10/10/2023 21:48

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 21:47

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PIAUI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ROSEMAR DE FATIMA BORGES em 29/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:29

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.
16/06/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
16/06/2023 13:29

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.
16/06/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800582-81.2021.8.10.0064 D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO PIAUÍ – ASSEPI contra a sentença prolatada nos autos.

O embargante se insurge quanto a suposta omissão quanto ao enfrentamento de tese alegada pela Embargante de que a Embargada nunca fez nenhum tipo de requerimento do diploma à Embargante.

Instada, a Embargada não apresentou contrarrazões aos embargos apresentados, conforme certidão de ID. 73681894.

Eis o breve relatório.

Decido.

Os embargos apresentados são tempestivos, conforme certidão de ID. 64574330, razão pela qual, passo a conhecê-lo.

Compulsando a decisão guerreada, verifico que assiste razão, EM PARTE, ao embargante.

Isto porque, este magistrado enfrentou de forma indireta a referida tese, quando da análise da preliminar de prescrição, ao ver que tanto a parte autora, quanto a ora testemunha Denize Pinho Diniz, da prova emprestada do Proc. 0800451-19.2021.8.10.0064, “relata que o último encontro com a Sra.

Rosilene foi no ano de 2019 quando esta fez uma reunião com a turma e mostrou todos os diplomas dos estudantes, tendo a parte autora, inclusive, assinado o seu.

Porém, a suposta representante da IES afirmou que teria que levá-los de volta para carimbar, que gerou uma justa expectativa de recebimento dos diplomas, mas foi frustrada porque nunca mais retornou com os mesmos”.

Sendo assim, se os estudantes relatam que o último encontro com a Sra.

Rosilene foi no ano de 2019 quando esta fez uma reunião com a turma e mostrou todos os diplomas dos estudantes e estes o assinaram, não há que se falar em ausência de requerimento de diploma como alegado pela Reclamada, pois os documentos já estavam prontos e somente pendentes de entrega.

Tanto que a suposta representante da IES afirmou que teria que levá-los de volta para carimbar, mas nunca mais retornou com os mesmos.

Neste sentido, merece acolhimento o pedido de complementação da sentença.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados, para complementar a sentença proferida nos autos, quanto ao enfrentamento de tese alegada pela Embargante de que a Embargada nunca fez nenhum tipo de requerimento do diploma à Embargante, nos termos da fundamentação supra, de modo que a presente decisão integrará o julgado de ID. 61960065, quanto a este ponto.

Publique-se esta decisão.

Cumpra-se.

Alcântara (MA), 21 de novembro de 2022.

RODRIGO OTAVIO TERÇAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
13/06/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PIAUI em 23/01/2023 23:59.
07/03/2023 02:00

Decorrido prazo de ROSEMAR DE FATIMA BORGES em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 21:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2022 11:14

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:31

Decorrido prazo de ROSEMAR DE FATIMA BORGES em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 17:06

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:39

Decorrido prazo de ROSEMAR DE FATIMA BORGES em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:39

Decorrido prazo de ROSEMAR DE FATIMA BORGES em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 20:39

Decorrido prazo de ROSEMAR DE FATIMA BORGES em 18/02/2022 23:59.
21/03/2022 12:17

Juntada de embargos de declaração
09/03/2022 15:22

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2022.
09/03/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 23:25

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 18:36

Conclusos para julgamento
22/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 09:00, Vara Única de Alcântara.
22/02/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:52

Juntada de petição
21/02/2022 17:01

Juntada de contestação
07/02/2022 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 18:41

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:01

Juntada de Certidão
14/01/2022 21:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 09:00 Vara Única de Alcântara.
18/12/2021 11:41

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2021 09:30 Vara Única de Alcântara.
18/12/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 00:04

Decorrido prazo de ROSEMAR DE FATIMA BORGES em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:00

Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 09:30 Vara Única de Alcântara.
19/10/2021 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 18:14

Conclusos para decisão
18/10/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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