27/08/2021 17:58

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801136-35.2020.8.10.0069 AUTOR: JOSE DA ROCHA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor da DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Inicialmente cumpre registrar que a matéria versada nestes autos, a saber " empréstimo consignado", foi alvo de incidente de resolução por demandas repetitivas ( IRDR nº 53983/2016 ), julgado em 12/09/2018, com a fixação de 04 teses jurídicas a serem seguidas pelos juízes a quo quando forem analisar as ações que tratam dessa matéria.

Cumpre informar que houve a interposição de recurso especial ajuizado pelo Banco do Brasil ao STJ, limitando-se esse a discussão em relação aos aspectos inerentes ao ônus da perícia grafotécnica, estando as outras três teses albergadas pela coisa julgada.

Assim a orientação ( RECOM-CGJ82019) é para que os Magistrados " prossigam no julgamento dos feitos inerentes à matéria" do Incidente, ressalvando apenas a primeira tese firmada do julgamento quanto "ao ônus da pericia grafotécnica em tais casos", a qual não alcançou coisa julgada, diante da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ do referido IRDR.

Pelo exposto, considerando que a parte requerida juntou suposto contrato assinado pela autora, e que a parte requerente, em réplica, contestou a assinatura da autora aposta no contrato, pugnando pela realização de perícia grafotécnica, determino a suspensão da tramitação do feito, até que haja informações sobre o julgamento do recurso especial que trata sobre o ônus da perícia grafotécnica, em comento, que ficará a cargo do autor, informar nos autos sobre o julgamento do recurso referido.

Intimem-se as partes deste despacho.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 23 de agosto de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
23/08/2021 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2021 08:18

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 09/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:18

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 09/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:18

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 09/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 15:06

Conclusos para julgamento
09/04/2021 09:52

Juntada de petição
24/03/2021 13:21

Juntada de petição
16/03/2021 03:31

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO PROCESSO Nº 0801136-35.2020.8.10.0069 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI CPF: *13.***.*36-25, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES CPF: *04.***.*64-33 OAB/MA 21357-A, GEORGE HIDASI FILHO CPF: *21.***.*11-22, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA CPF: *09.***.*94-33 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA FINALIDADE: INTIMAR o Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, GEORGE HIDASI FILHO, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA, advogado do requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho, a seguir transcrito: " Intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 351 do NCPC." SEDE DESTE JUÍZO: FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO ALVES TEIXEIRA NETO – Rua do Mercado Velho s/n° - Centro, nesta cidade de Araioses/Ma – CEP: 65.570-000.

Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 12 de Março de 2021.

Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva - Técnico Judiciário – Mat. 158170, digitei e disponibilizei a publicação.
12/03/2021 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 15:14

Juntada de petição
10/12/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 23:47

Conclusos para despacho
03/12/2020 23:47

Juntada de Certidão
20/11/2020 04:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 15:58

Juntada de Carta ou Mandado
03/09/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 22:27

Conclusos para despacho
04/08/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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