23/11/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 17:07

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:09

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:54

Juntada de petição
03/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO: 0803407-35.2023.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: JOSE AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) PARTE RÉ: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) SENTENÇA Os presentes autos versam sobre PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por JOSE AUGUSTO PEREIRA em face de BANCO PAN S/A, todos já devidamente qualificados.

Após análise dos autos, verifica-se que tramita em nesta comarca uma demanda que contém o mesmo objeto, a mesma causa de pedir, bem como as mesmas partes do presente feito, repetindo-se assim ação já em deslinde.

Repise-se que aquela ação 0804114-37.2022.8.10.0029 fora distribuída em 24/03/2022 , assim, anteriormente aos presentes autos.

Na seara processual, não se admite que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.

Evidenciada a presença do instituto (identidade de partes, de objeto e causa petendi) em dois feitos, o segundo deverá ser extinto, sem a apreciação do mérito.

Destarte, faz-se presente in casu o fenômeno da litispendência, o que dá azo à extinção da demanda em apreço, conforme trazido em nossa Legislação Processual Cível.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Após, arquive-se os autos, com a devida baixa.

Cumpra-se.

Serve a presente sentença como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível
26/10/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/10/2023 09:01

Conclusos para julgamento
15/07/2023 05:51

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:54

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:19

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:36

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:03

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:01

Juntada de réplica à contestação
16/06/2023 10:50

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0803407-35.2023.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal.

Caxias, Terça-feira, 13 de Junho de 2023.

RENNARAH MARIA E SILVA ASSUNCAO Servidor da 2ª Vara Cível
13/06/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:24

Juntada de contestação
02/05/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 14:43

Outras Decisões
27/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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