30/07/2025 21:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2025 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 21:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025
01/07/2025 10:32

Juntada de petição
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2025.
02/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:11

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/04/2024 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 16:24

Outras Decisões
15/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento
19/12/2023 06:26

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:08

Juntada de réplica à contestação
24/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802748-79.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PEDRO ALVES DA COSTA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO94672310 - Decisão Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
22/11/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:26

Juntada de petição
16/07/2023 08:19

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:19

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:57

Juntada de contestação
20/06/2023 01:36

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802748-79.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PEDRO ALVES DA COSTA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para ciência do Despacho.94672310 - Decisão, descrita a seguir: PROCESSO Nº 0802748-79.2023.8.10.0076 REQUERENTE: PEDRO ALVES DA COSTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que notou que incidiam descontos mensais em seu benefício previdenciário com valores referentes a um contrato de empréstimo consignável.

Afirma que não contratou tal modalidade de empréstimo.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido Defiro a justiça gratuita.

Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

No presente caso, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com a contratação impugnada.

Além disso, inviável a este juízo atestar, de plano, que a parte autora não consentiu com a contratação impugnada, haja vista a inexistência de prova mínima nesse sentido.

Sendo assim, ausentes os seus requisitos, INDEFIRO o pedido liminar.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução.

Pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de quinze dias úteis (art. 335 do CPC), ciente de que, caso não o faça, se submeterá aos efeitos da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do CPC.

Juntada a contestação, intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Não apresentada contestação, venham os autos conclusos.

FICA O AUTOR CIENTE QUE, CASO O BANCO DEMANDADO JUNTE AO PJE TED INFORMANDO QUALQUER DEPÓSITO REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO NA CONTA DO POSTULANTE, DEVE O MESMO, EM RÉPLICA, JUNTAR CÓPIA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BEM COMO SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FOI CREDITADO DE FORMA A DEMONSTRAR O NÃO RECEBIMENTO DO MÚTUO, SOB PENA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brejo (MA), 15 de junho de 2023 Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz da 1a Vara da Comarca de Brejo (MA Brejo-MA, Sexta-feira, 16 de Junho de 2023.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
16/06/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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