04/06/2024 19:07

Juntada de petição
28/05/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 08:48

Juntada de termo
27/05/2024 09:38

Juntada de petição
24/05/2024 09:59

Juntada de Informações prestadas
20/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:43

Determinado o arquivamento
04/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:47

Juntada de petição
04/09/2023 11:14

Juntada de petição
14/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:17

Juntada de termo
18/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:39

Juntada de petição
13/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:04

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0021388-64.2004.8.10.0001 AUTOR: ARENILSON SERRA SILVA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA por seu ADVOGADO para informar dados bancários de titularidade do(s) credor(es) para expedição de alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como proceder o recolhimento das custas pertinentes a liberação de honorários caso exista, ciente que se não o fizer será deduzido na expedição do alvará.

São Luís,6 de fevereiro de 2023.

SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital
07/02/2023 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:05

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/01/2023 17:45

Realizado Cálculo de Tributos
19/01/2023 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:36

Juntada de Certidão
19/01/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 10:44

Juntada de petição
10/05/2022 07:57

Conclusos para despacho
10/05/2022 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2022 07:56

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2022 23:59.
17/02/2022 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 11:55

Juntada de Ofício
15/02/2022 21:00

Juntada de Ofício
15/02/2022 20:59

Juntada de Ofício
15/02/2022 20:59

Juntada de Ofício
15/02/2022 20:58

Juntada de Ofício
03/02/2022 17:14

Desentranhado o documento
03/02/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 17:14

Desentranhado o documento
03/02/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 17:14

Desentranhado o documento
03/02/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 17:14

Desentranhado o documento
03/02/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 09:12

Transitado em Julgado em 14/10/2021
17/09/2021 12:37

Decorrido prazo de ARENILSON SERRA SILVA em 16/09/2021 23:59.
29/08/2021 21:31

Juntada de petição
23/08/2021 12:54

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0021388-64.2004.8.10.0001 AUTOR: ARENILSON SERRA SILVA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de execução de sentença promovida por ARENILSON SERRA SILVA e outros visando, em apertada síntese, ao recebimento do crédito oriundo da sentença (fls.109/115) e do acórdão (ID 161/169) .

Com a inicial colacionou documentos.

Decisão de ID Num. 41440513 - Pág. 7, HOMOLOGANDO os cálculos.

Os exequentes requereram em petição de ID Num. 41440513 - Pág. 11, que o feito fosse chamado à ordem, face não terem sido intimados dos cálculos.

Despacho de ID Num. 41440515 - Pág. 1 , chamando o feito à ordem e tornou sem efeito a decisão de ID Num. 41440513 - Pág. 7.

Petição de ID Num. 41440515 - Pág. 5, ocasião em que os exequentes concordaram com os cálculos apresentados.

Encaminhados os autos a Contadoria Judicial deste fórum para atualização dos cálculos, apurou-se o valor total de R$ 79,840,00 (setenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais) (ID Num. 41440524 - Pág. 14).

Intimados as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, o executado/Estado do Maranhão concordou ID.

Num. 41440930 - Pág. 14, enquanto os exequentes deixaram transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de ID.

Num. 41440930 - Pág. 17.

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, após digitalização, as partes foram intimadas (ID Num. 41440946 - Pág. 1), tendo o executado pleiteado o prosseguimento do feito (ID Num. 43146316 - Pág. 1), enquanto os exequentes não se manifestaram, consoante certidão da SEJUD (ID Num. 43266386 - Pág. 1).

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

A impugnação à execução contra a Fazenda Pública possui previsão no art. 535 do Código de Processo Civil e elenca entre as possibilidades a alegação de inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, conforme preceitua os incisos III e IV.

Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados.

No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da Contadoria Judicial estão de acordo com as determinações contidas na sentença e acórdão.

Ademais, observo que o executado não impugnou à execução.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos constantes dos autos ((ID Num. 41440524 - Pág. 14), no valor de R$ 79,840,00 (setenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), incluídos os honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor para levantamento do valor de R$ 54.678,93 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) em favor dos exequentes; ARENILSON SERRA SILVA, SERGIO CARLOS LUZ FONSECA, JOSÉ RIBAMAR ALMEIDA COSTA e FRANCISCO GERSON RODRIGUES, e o valor de R$ 25.161,07 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e um reais e sete centavos) em favor do advogado/sociedade de advogados, devendo ser observada as deduções legais eventualmente cabíveis.

Sem custas e honorários sucumbenciais.

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofícios requisitórios de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e ofícios requisitórios de pagamento de pequeno valor ao PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (CPC art. 535, § 3º, inc.

II), sob pena de sequestro da quantia executada, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Em caso de depósito voluntário, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que proceda com as deduções legais.

Após isso, com relação aos rpv's expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome das partes para levantamento dos valores e, após, arquive-se com as formalidades de praxe.\ Por conseguinte, após o cumprimento das determinações acima, permaneçam os autos em secretaria aguardando a informação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no sentido de que foram adotadas a inclusão do(s) precatório(s) no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, 09 de Julho de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva.

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
19/08/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2021 10:02

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:02

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:11

Juntada de petição
20/03/2021 03:56

Decorrido prazo de ARENILSON SERRA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0021388-64.2004.8.10.0001 AUTOR: ARENILSON SERRA SILVA e outros (4) Advogado do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2021.

CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública
09/03/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 12:26

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:23

Recebidos os autos
22/02/2021 12:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2004

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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