01/09/2023 07:16

Juntada de petição
31/08/2023 11:19

Juntada de contrarrazões
09/08/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:09

Juntada de apelação
03/08/2023 09:47

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 02:50

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:49

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2023.
12/07/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:02

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 08:45

Juntada de petição
23/06/2023 09:42

Conclusos para julgamento
23/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:46

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:46

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:19

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.
07/06/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800975-13.2023.8.10.0039 PROMOVENTE: ANTONIA LEANDRO DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541, CARLA THALYA MARQUES REIS - PI16215 PROMOVIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se.

Lago da Pedra, data da assinatura eletrônica.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

A6
05/06/2023 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 18:41

Outras Decisões
02/06/2023 11:53

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:24

Juntada de réplica à contestação
03/05/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 08:18

Juntada de contestação
28/03/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 17:59

Outras Decisões
16/03/2023 10:03

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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