13/10/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:38

Transitado em Julgado em 20/09/2023
29/09/2023 23:42

Decorrido prazo de RODRIGO ALCINI RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:58

Decorrido prazo de RODRIGO ALCINI RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 17:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALCINI RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825417-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO UNICOOB LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ALCINI RODRIGUES - OAB/PR 59609 EXECUTADO: MARCOS JUNIOR SOARES MACEDO SENTENÇA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO UNICOOB LTDA ajuizou a presente ação em face de MARCOS JUNIOR SOARES MACEDO.

Determinada a juntada de documentos para comprovação do beneficio da justiça gratuita ou recolhimento das custas de ingresso, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado (vide certidão de ID 96921562).

A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação" (Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 641).

No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC.

Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Registre-se e intimem-se.

São Luís -MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
24/08/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:39

Determinado o cancelamento da distribuição
08/08/2023 13:16

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO ALCINI RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:58

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825417-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO UNICOOB LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ALCINI RODRIGUES - OAB/PR 59609 EXECUTADO: MARCOS JUNIOR SOARES MACEDO DESPACHO De início, verifico que não consta dos autos o comprovante de pagamento das custas de ingresso.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante mencionado acima, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
03/06/2023 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:24

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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