TJMA - 0806066-81.2023.8.10.0040

17/03/2025 12:48

Baixa Definitiva

17/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/03/2025 12:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

14/02/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2025.

14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

11/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025 16:18

Juntada de Certidão

07/02/2025 14:11

Juntada de petição

30/01/2025 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025 15:37

Juntada de petição

12/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento

12/12/2024 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2024 09:21

Recebidos os autos

10/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/12/2024 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2024 10:39

Juntada de parecer do ministério público

28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/11/2024 23:59.

01/10/2024 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 13:21

Conclusos para despacho

06/09/2024 13:21

Recebidos os autos

06/09/2024 13:21

Distribuído por sorteio