18/09/2025 14:54

Baixa Definitiva
18/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/09/2025 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo de ALLINE DE LIMA NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.
14/09/2025 19:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IRENILDE VIEIRA ROCHA CARDOSO - CPF: *44.***.*48-20 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRENTE)
04/08/2025 13:30

Recebidos os autos
04/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Eliene Clemente de Araujo

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2025 13:04

Fausto Lopes e Silva

Municipio de Governador Archer

Advogado: Francisco Mendes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2010 00:00

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Vilson Andrade Barbosa

Advogado: Sebastiao Moreira Maranhao Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/11/2016 00:00

Eline Fonseca Franca

Municipio de Araioses

Advogado: Antonio Israel Carvalho Sales

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2019 19:17

Irenilde Vieira Rocha Cardoso

Municipio de Acailandia

Advogado: Cleber Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2022 09:59