TJMA - 0808086-45.2023.8.10.0040

21/08/2025 15:58

Baixa Definitiva

21/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2025 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/08/2025 23:59.

02/07/2025 21:46

Juntada de petição

30/06/2025 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025 00:30

Publicado Acórdão em 27/06/2025.

27/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025 09:41

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE MARIA SOUZA SILVA - CPF: *90.***.*88-68 (APELANTE) e provido

25/06/2025 09:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 15:19

Juntada de Certidão

06/06/2025 10:17

Juntada de parecer

23/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/05/2025 23:59.

09/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento

09/05/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025 14:30

Recebidos os autos

30/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2025 14:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/02/2025 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2025 09:20

Juntada de parecer

12/12/2024 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 11:06

Conclusos para despacho

28/11/2024 12:15

Conclusos para despacho

28/11/2024 12:12

Recebidos os autos

28/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio