TJMA - 0831739-96.2023.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO CINTRA

CPF *71.***.*99-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 22:56

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 01:24

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 07:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 15:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/05/2024 01:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 22/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 09:25

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 04:18

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 06/05/2024 23:59.

  • 09/04/2024 14:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/03/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 10:51

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 21/03/2024 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 21/03/2024 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2024 16:06

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

  • 14/03/2024 17:17

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2024 15:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:11

    Transitado em Julgado em 15/12/2024

  • 15/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de ANA CLARA DE ASSIS CAMARA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 02:58

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 00:13

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831739-96.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERNANDO CINTRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA DE ASSIS CAMARA - OAB/MA24231 REU: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA11706-A SENTENÇA LUIZ FERNANDO CINTRA ingressou com a presente Ação em desfavor de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A, todos qualificados nos autos.

    Petição de ID 104988252 informando a celebração de acordo, bem como que o mesmo foi pago integralmente, requerendo a extinção do processo. É o relatório.

    Decido.

    As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 104988252, ante a celebração de acordo no qual, em suma, a requerida se comprometeu ao pagamento no valor de R$ 88.000,00, sendo o valor de R$ 80.000,00, em favor do autor, e R$ 8.000,00, a título de honorários sucumbenciais, ambos através de depósito judicial.

    Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 104988252, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Dispensadas as custas Na forma do art. 90, §3° do CPC.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

    Em manifestação, o autor requereu alvará eletrônico, mediante transferência dos valores depositados para conta de titularidade de seu advogado, com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração nos autos.

    Considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado à ID104988253 e 104988254 no total de R$ 88.000,000 e seus acréscimos, para a conta bancária: Titular: LUIZ FERNANDO CINTRA CPF: *71.***.*99-60 Agência: 2972-6 Conta: 132319-9 Banco do Brasil S/A Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Em seguida, à Contadoria para cálculo de eventuais custas judiciais e, se for o caso, nos termos do art. 26, §2° da Lei 9.109/2009, Intime(m)-se o(s) Requerido(s) para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

    Em face da renúncia ao direito de recurso, conforme cláusula do acordo certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

  • 20/11/2023 08:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2023 12:44

    Homologada a Transação

  • 30/10/2023 07:45

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 12:46

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:48

    Juntada de réplica à contestação

  • 14/09/2023 00:13

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831739-96.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERNANDO CINTRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CLARA DE ASSIS CAMARA - OAB MA24231 REU: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís, 11 de setembro de 2023.

    RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227

  • 12/09/2023 07:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 19:52

    Juntada de contestação

  • 18/08/2023 09:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/07/2023 08:05

    Decorrido prazo de ANA CLARA DE ASSIS CAMARA em 18/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 01:11

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 12/07/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2023 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:23

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 00:11

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831739-96.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERNANDO CINTRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CLARA DE ASSIS CAMARA - OAB/MA24231 REU: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Verifico, na forma do art. 321 do CPC, que a inicial não atende aos requisitos legais, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade.

    Isto posto, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para carrear aos autos procuração ad judicia devidamente assinada sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema. Ângelo Antônio Alencar dos Santos Juiz de Direito

  • 15/06/2023 06:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 10:23

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 21:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 21:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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