TJMA - 0800101-73.2023.8.10.0121
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 18:53
Arquivado Definitivamente
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11/07/2023 18:52
Transitado em Julgado em 30/06/2023
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11/07/2023 18:51
Juntada de Certidão
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01/07/2023 00:17
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS em 30/06/2023 23:59.
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16/06/2023 20:08
Publicado Sentença (expediente) em 16/06/2023.
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16/06/2023 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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15/06/2023 17:53
Juntada de petição
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15/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.
Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.
Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Comarca de São Bernardo/MA Juíza de Direito:Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Processo n.º: 0800101-73.2023.8.10.0121 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor(a): Edivan Lima Silva Advogado(a): Não informado Ré(u): Claudino S A Lojas de Departamentos, CPF: Preposto: Francisco Augusto Costa da Silva, CPF *52.***.*64-86 Advogado(a): Não informado Audiência: UNA Local: Sala de Audiência do Fórum da Comarca de São Bernardo/MA Data: 31 de maio de 2023 Realizada: Sim Depoimento do(a) Autor(a): Não Ocorreu Depoimento do(a) Preposto:Não Ocorreu Testemunha ouvida: Não Início: 10h20min Término: 10h30min Aos 31(trinta e um) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no local e à hora designados, onde presente se encontrava a Exma.
Srª.
Juíza de Direito, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, comigo Técnico (a) Judiciário (a), o qual declarou aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, determinou ao Porteiro de Auditório que apregoasse as Partes e seus respectivos Advogados.
Feito o pregão, constatou a presença do reclamante, desacompanhado de advogado(a), a presença do reclamado representado por preposto, desacompanhado de advogado(a), todos acima identificados.
Aberta a audiência, a MM.
Juíza de Direito tentou a conciliação e obteve êxito, nos seguintes termos: A) Fica acordado entre as partes que será realizado a troca do produto pelo mesmo modelo e marca, pelo prazo máximo de 20(vinte) dias.
B) Cumpridas as obrigações, a Demandante dá plena e geral quitação pelo objeto desta ação.
Em seguida, a MMª.
Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: “I - Relatório.
Dispensado o Relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
II - Fundamentação. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).
A composição é um dos fundamentos que orientam os processos regidos pela Lei 9.099/95.
O acordo formulado pelas Partes preserva o interesse de ambos.
Logo, não há obstáculo a que seja homologado.
III - Dispositivo.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 2°, 22 Parágrafo Único e 38 da Lei 9.099/95, art. 840 do Código Civil e art. 487, III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação judicial, nos termos supra apresentado, os quais passam a fazer parte desta sentença, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Sem condenação em custas processuais e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Transitada em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.
Publicada em audiência e intimados os presentes.
Registre-se.
Nada mais havendo a consignar, mandou que encerrasse o presente termo que lido e achado conforme, vai por todos assinados.
Eu, _____, Servidor (a) Judiciário digitei e subscrevo.
LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza da Comarca de São Bernardo/MA MLRRM Fórum Des.
Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.
Tel.: (98) 3477-1222.
E-mail: [email protected] -
14/06/2023 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 17:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 10:20, Vara Única de São Bernardo.
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31/05/2023 17:20
Homologada a Transação
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25/05/2023 01:33
Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 24/05/2023 23:59.
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18/05/2023 02:03
Decorrido prazo de EDIVAN LIMA SILVA em 17/05/2023 23:59.
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10/05/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2023 14:40
Juntada de diligência
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10/05/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2023 14:34
Juntada de diligência
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26/04/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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26/04/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 16:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 10:20 Vara Única de São Bernardo.
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17/03/2023 16:08
Juntada de Certidão
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10/02/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 09:47
Conclusos para despacho
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27/01/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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