07/06/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 11:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/05/2024 23:59.
22/04/2024 22:31

Juntada de petição
16/04/2024 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.
16/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 12:17

Juntada de malote digital
12/04/2024 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:40

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS - CPF: *63.***.*50-82 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/04/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:39

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2024 16:29

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:38

Recebidos os autos
06/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 14:40

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2023 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 11:44

Juntada de parecer do ministério público
24/07/2023 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/07/2023 23:59.
08/06/2023 07:34

Juntada de petição
08/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 07/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811659-17.2023.8.10.0000 Agravante : Maria de Fátima da Silva Barros Advogado : Marcos Paulo Aires (OAB/MA 16.093) Agravado : Município de Imperatriz/MA Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, inciso II1 c/c art. 1832).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III3).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2 Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 3 Art. 1.019, (…) III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
05/06/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
28/05/2023 19:21

Conclusos para decisão
28/05/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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