19/03/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:46

Recebidos os autos
24/02/2025 14:46

Juntada de despacho
02/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/11/2024 14:51

Juntada de contrarrazões
14/11/2024 09:04

Publicado Intimação em 07/11/2024.
14/11/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo de LAILANY ALVES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:55

Juntada de apelação
17/07/2024 00:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 22:02

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:12

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:12

Decorrido prazo de LAILANY ALVES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:25

Juntada de petição
29/02/2024 00:59

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:58

Decorrido prazo de LAILANY ALVES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:25

Juntada de petição
13/11/2023 00:38

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0813965-33.2023.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA LUCIA QUERES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LAILANY ALVES DA SILVA - MA25134, LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimo a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

Imperatriz, Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a).
09/11/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:09

Juntada de réplica à contestação
10/08/2023 02:35

Decorrido prazo de LAILANY ALVES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:06

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 03:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0813965-33.2023.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA LUCIA QUERES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAILANY ALVES DA SILVA - MA25134, LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

Imperatriz, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.

FLAVIO RENILDO VIANA BRUSACA Servidor(a).
14/07/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 00:14

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:53

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:49

Juntada de contestação
01/07/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:46

Decorrido prazo de LAILANY ALVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo n°0813965-33.2023.8.10.0040 Autor(a):MARIA LUCIA QUERES DA SILVA Advogados:Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAILANY ALVES DA SILVA - MA25134, LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A Ré(u):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARIA LUCIA QUERES DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando que foi surpreendido(a) ao receber o benefício da Previdência Social e perceber o lançamento de descontos mensais, que seriam decorrentes de um empréstimo consignado realizado, sem sua autorização, pela instituição financeira requerida.

Por fim, requereu que seja deferida tutela provisória de urgência a fim de que a instituição financeira se abstenha de efetuar os mencionados descontos. É o relatório.

Decido.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso em apreço, não considero preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Com efeito, os argumentos fático-jurídicos expostos pela parte demandante, em um exame prefacial e perfunctório, não preenchem os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada previsto no art. 294 e ss. do CPC, devendo ser indeferida.

Isso porque, de uma rápida análise dos autos, observo que o requerente não juntou nenhuma prova pré-constituída de que não contratou nenhum empréstimo consignado junto ao Banco requerido.

Ademais, já ocorreram vários descontos e somente agora a parte demandante se insurge contra tal fato, o que demonstra a ausência do perigo da demora.

Acrescente-se, por oportuno, a possibilidade de periculum in mora inverso, mormente no tocante à possibilidade de irreversibilidade relativa aos valores que deixarão de ser descontados na consignação.

Por outro lado, se a análise do mérito indicar a cobrança indevida das parcelas, estas farão parte do montante da condenação.

Fortes nessas razões, indefiro a liminar pleiteada.

Tendo em vista o fato de o banco requerido, de forma reiterada, não apresentar proposta de acordo, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art.334 do CPC.

Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo ficando, desde já, franqueado ao requerido eventual proposta de acordo.

Assim sendo, determino: 1. a citação da parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-lhe de que, em não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do Código de Processo Civil; 2. após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC.

Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Se apresentado contrato ou outro documento que ateste a possível realização do empréstimo impugnado e a autora continue a negar a existência do negócio jurídico, deverá juntar cópia do extrato bancário que ateste a sua negativa, salvo se demonstrar, fundamentadamente, a impossibilidade de cumprir essa medida, inclusive juntando provas de que tentou obtê-los.

Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Serve o presente despacho como mandado/ofício.

Imperatriz/MA, data do sistema André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
06/06/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 17:57

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801000-16.2022.8.10.0086

Municipio de Esperantinopolis

Advogado: Idiran Silva do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0801000-16.2022.8.10.0086

Christiane Ibiapino de Sousa

Municipio de Esperantinopolis

Advogado: Idiran Silva do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/12/2022 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0812351-16.2023.8.10.0000

Ana Maria Moraes Ferreira

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800861-41.2023.8.10.0147

Coff - Centro Odontologico LTDA - ME

Josefran Ferreira do Carmo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0813965-33.2023.8.10.0040

Maria Lucia Queres da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lailany Alves da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2024 09:11

Exibir Processo