14/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2025 16:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA DE SOUSA MOURAO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:28

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
18/12/2024 13:29

Conhecido o recurso de SOLANGE FERREIRA DE SOUSA MOURAO - CPF: *77.***.*68-68 (APELANTE) e provido
17/12/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:05

Juntada de parecer
04/12/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:56

Recebidos os autos
11/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/11/2024 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2024 14:49

Juntada de parecer do ministério público
16/08/2024 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/08/2024 23:59.
17/06/2024 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 22:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:25

Recebidos os autos
13/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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