27/04/2021 08:58

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 08:57

Transitado em Julgado em 07/04/2021
18/04/2021 12:30

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 12/03/2021.
11/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº0000738-15.2017.8.10.0106 Requerente: GETULIO CARNEIRO DE SOUZA Advogado (a): ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA OAB/PI 14829 Requerido (a): Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por GETULIO CARNEIRO DE SOUZA, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos de ID 31716003.

Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de ID 40096020, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, requerendo a sua desistência. É o relatório.

Decido.

A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 40096020, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação.

Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela.

Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil.

Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Passagem Franca/MA, 24 de Fevereiro de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
10/03/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 13:17

Extinto o processo por desistência
25/01/2021 13:05

Conclusos para julgamento
22/01/2021 08:12

Juntada de petição
21/01/2021 20:50

Outras Decisões
23/06/2020 08:37

Conclusos para decisão
23/06/2020 08:37

Juntada de Certidão
23/06/2020 08:33

Juntada de Certidão
20/06/2020 00:58

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 19/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 10:32

Juntada de Certidão
04/06/2020 10:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/06/2020 10:24

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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