02/02/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:14

Transitado em Julgado em 31/01/2024
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
08/01/2024 20:02

Juntada de petição
13/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 16:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GILBERTO BEZERRA DA SILVA - CPF: *00.***.*68-02 (AUTOR DO FATO)
13/11/2023 08:07

Conclusos para julgamento
13/11/2023 08:06

Juntada de termo
10/11/2023 21:35

Juntada de petição
31/10/2023 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:54

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2023 15:17

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
22/08/2023 15:17

Homologada a Transação Penal
15/06/2023 11:31

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/06/2023 09:52

Juntada de petição
10/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Processo:TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº 0802386-80.2022.8.10.0151 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) AUTOR DO FATO: GILBERTO BEZERRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS - PE41655 Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS - PE41655, advogado do autor do fato, devidamente INTIMADO para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 22/08/2023 11:00-horas, que será realizada, preferencialmente, de forma presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial situado ao lado do Fórum na Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês/MA, facultando-se às partes e advogados participarem do ato por videoconferência através de link, abaixo informado.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2 (Sala 02) e ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, cujo usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234. 3 – Na audiência podem ser seguidas as seguintes alternativas: a) renúncia da vítima nos casos de ação privada ou condicionadas à representação; b) a composição civil dos danos, o que acarretará a extinção da punibilidade; c) não obtida a composição dos danos o Ministério Público oferecerá proposta de transação penal ao autor do fato nas ações condicionadas à representação e/ou incondicionadas, nas ações privadas a vítima deverá apresentar queixa crime em prazo de lei, através de advogado.

ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa. advertido(a) que deverá estar acompanhado(a) de seu defensor constituído, caso não tenha condições de constituir advogado, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo; 02 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

Santa Inês/MA, 7 de junho de 2023.

RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judicial-JECCRIM
07/06/2023 09:47

Juntada de Certidão de antecedentes penais
07/06/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 23:15

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
23/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:03

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:42

Juntada de Ofício
09/11/2022 14:23

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
09/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:36

Juntada de petição
13/10/2022 16:26

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:09

Juntada de Carta precatória
13/10/2022 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2022 01:00

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:59

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
25/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:12

Juntada de termo
23/08/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803441-58.2019.8.10.0026

Unibalsas Educacional LTDA

Geane Carvalho de Sousa

Advogado: Simone Terezinha Roder Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2019 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0806240-16.2022.8.10.0076

Medeiros Construcoes LTDA

Municipio de Brejo

Advogado: Ana Beatriz Anceles de Lima Rosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800634-24.2023.8.10.0059

Alain Silva Cordeiro

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0811904-28.2023.8.10.0000

Francisco Santos de Sousa

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Francisco Jefferson da Silva Baima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2023 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0802458-41.2020.8.10.0053

Eliete Sousa dos Santos

Companhia Energetica do Maranh?O-Cemar

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2020 13:23

Exibir Processo