TJMA - 0832204-52.2016.8.10.0001

21/02/2024 13:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2023 09:25

Recebidos os autos

28/11/2023 09:25

Juntada de despacho

13/09/2022 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2022 10:12

Juntada de petição

01/05/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/04/2022 23:59.

30/03/2022 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/03/2022 23:59.

28/02/2022 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022 12:37

Juntada de Certidão

23/02/2022 11:07

Juntada de apelação

15/02/2022 02:34

Publicado Intimação em 02/02/2022.

15/02/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

31/01/2022 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021 19:54

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021 11:13

Conclusos para despacho

12/08/2021 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

03/03/2020 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

02/03/2020 10:02

Conclusos para despacho

21/09/2018 08:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/09/2018 23:59:59.

21/08/2018 00:28

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018 15:46

Conclusos para decisão

18/01/2018 15:46

Juntada de Certidão

03/10/2017 12:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2017 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2017.

26/09/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016 11:28

Conclusos para despacho

22/06/2016 11:24

Distribuído por sorteio