05/02/2025 17:44

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/02/2025 11:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:57

Juntada de petição
13/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
02/12/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:53

Juntada de petição
21/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:22

Recebidos os autos
07/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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