20/08/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:22

Juntada de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/08/2025 11:15

Outras Decisões
01/08/2025 11:48

Juntada de petição
01/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:01

Juntada de petição
30/07/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:44

Recebidos os autos
30/07/2025 09:44

Juntada de despacho
26/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/09/2024 12:02

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 04:13

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 08:32

Juntada de contrarrazões
04/09/2024 03:07

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 05:11

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:32

Juntada de apelação
31/07/2024 05:24

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 11:27

Juntada de petição
15/03/2024 16:36

Juntada de petição
22/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:23

Juntada de réplica à contestação
25/07/2023 08:27

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829070-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA CRISTINA SOUSA PALACIO MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA6420-A REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

ANA PRISCILA FERRO P.

SANTOS Matrícula 105403
22/07/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 21:59

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:04

Juntada de contestação
23/06/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 14:10

Juntada de diligência
22/06/2023 09:29

Juntada de petição
21/06/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:09

Expedição de Mandado.
17/06/2023 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 15:26

Juntada de petição
26/05/2023 10:08

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:50

Juntada de petição
23/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829070-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: NEUSA CRISTINA SOUSA PALACIO MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA6420-A REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, Código de Processo Civil, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, data do sistema.

IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ Nº 2055/2023)
20/05/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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