14/03/2025 09:29

Baixa Definitiva
14/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2025 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:30

Juntada de petição
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
24/12/2024 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:29

Recurso Especial não admitido
19/12/2024 12:29

Negado seguimento ao recurso
13/12/2024 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2024 10:01

Juntada de termo
12/12/2024 13:00

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JUCELINO PEREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:00

Recebidos os autos
25/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/11/2024 15:27

Juntada de recurso especial (213)
11/11/2024 21:53

Juntada de petição
05/11/2024 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e VALDGLANES FERREIRA MOTA - CPF: *08.***.*52-81 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2024 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:11

Recebidos os autos
23/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2024 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2024 08:51

Juntada de parecer do ministério público
15/08/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:13

Recebidos os autos
09/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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