13/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:36

Transitado em Julgado em 10/07/2023
13/06/2023 12:03

Juntada de petição
07/06/2023 01:02

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2023.
07/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N°: 0800926-36.2022.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ALECIO MATOS DA SILVA em desfavor de SALOMÃO A.

FARIAS - PENEUS, ambos qualificados nos autos.

Designada audiência de conciliação, esta restou prejudicada em razão da falta de citação da parte ré, conforme se extrai do AR carreado nos autos no ID 78475632.

A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme certidão de ID 93506816.

Vieram-me conclusos os autos.

Eis o Relatório.

FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente.

Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação.

De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Jean Saraiva Saldanha Juiz de Direito Titular
05/06/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 19:12

Extinto o processo por desistência
30/05/2023 15:26

Conclusos para julgamento
30/05/2023 15:11

Juntada de petição
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 0800926-36.2022.8.10.0126 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALÉCIO MATOS DA SILVA Advogado: Dr.

FERNANDO JOSÉ CARVALHO LUZ TAVARES - MA11926 RÉU: SALOMÃO A.

FARIAS - PNEUS D E S P A C H O Vistos, etc. 1.

Tendo em vista a certidão anexada no evento/ID 78475632, INTIME-SE o demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifeste e requeira o que lhe parecer de direito e do seu interesse. 2.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São João dos Patos, 24 de maio de 2023.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito
25/05/2023 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:29

Juntada de Certidão de juntada
05/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 10:40, Vara Única de São João dos Patos.
28/09/2022 09:26

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 10:40 Vara Única de São João dos Patos.
28/09/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:26

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:15

Juntada de petição
19/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:23

Juntada de petição
10/08/2022 19:11

Juntada de petição
10/08/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:04

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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