18/07/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 04:26

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS SOARES em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:24

Juntada de termo de juntada
23/05/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
18/05/2024 21:00

Juntada de petição
15/05/2024 17:12

Conclusos para julgamento
12/05/2024 18:25

Juntada de petição
07/05/2024 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:48

Juntada de petição
19/04/2024 14:03

Expedição de Informações pessoalmente.
19/04/2024 14:02

Juntada de Ofício
04/04/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:03

Juntada de Ofício
20/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:20

Juntada de petição
14/03/2024 12:22

Expedição de Informações pessoalmente.
14/03/2024 12:21

Juntada de Ofício
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:05

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:13

Expedição de Informações pessoalmente.
22/02/2024 15:13

Juntada de Ofício
22/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:45

Juntada de Ofício
10/11/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:07

Expedição de Informações pessoalmente.
25/10/2023 12:03

Juntada de Ofício
23/10/2023 11:51

Juntada de petição
27/07/2023 05:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:50

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:49

Juntada de Certidão
17/07/2023 22:40

Juntada de petição
23/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
12/06/2023 21:34

Juntada de petição
19/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0827262-30.2023.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerentes: LUANA MARTINS SOARES e outra De Cujus: MARIA MARTINS SOARES DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome da de cujus MARIA MARTINS SOARES, falecida em 14/04/2023.

Dessa forma, determino: 1 – Intimem-se as partes autoras, por intermédio de seu Advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelas postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores da de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se as declarantes, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelas interessadas, na forma do art. 4º do referido decreto. 2 – Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao BANCO DO BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome da de cujus MARIA MARTINS SOARES (CPF nº *67.***.*30-15), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 14/04/2023 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. 3 – Determino à Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus e proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 11 de maio de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
17/05/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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