28/01/2025 08:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:38

Juntada de juntada de ar
29/05/2024 17:05

Juntada de termo
28/05/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 07:58

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/02/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 19:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 19:41

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 10:28

Recebidos os autos
16/02/2024 10:28

Juntada de despacho
20/04/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/01/2023 19:12

Juntada de Certidão
18/01/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.
19/10/2022 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 21:52

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 10:21

Juntada de apelação
20/06/2022 15:22

Juntada de petição
20/06/2022 11:39

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 16:22

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
21/09/2018 21:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/11/2017 10:55

Conclusos para despacho
29/08/2017 17:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 00:10

Publicado Intimação em 23/08/2017.
23/08/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 13:51

Conclusos para despacho
16/06/2016 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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