18/09/2025 18:45

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/09/2025 09:00 4ª Vara de Balsas.
18/09/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 07:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES VIANA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:08

Juntada de Certidão de juntada
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MAURICIA DA SILVA LEANDRO em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 09:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2025 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 14:33

Juntada de protocolo
02/09/2025 14:28

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:09

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:09

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:09

Expedição de Mandado.
30/08/2025 01:13

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:13

Decorrido prazo de Maria Rosa Dias Martins em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:13

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:19

Juntada de ata da audiência
22/08/2025 17:00

Juntada de petição
20/08/2025 11:16

Outras Decisões
19/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:43

Juntada de ata da audiência
12/08/2025 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025 14:53

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/09/2025 09:00 4ª Vara de Balsas.
08/08/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:35

Recebidos os autos
02/07/2025 13:35

Juntada de despacho
08/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/10/2024 16:50

Juntada de Certidão de juntada
08/10/2024 15:08

Juntada de Certidão de juntada
08/10/2024 07:06

Decorrido prazo de FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MAURICIA DA SILVA LEANDRO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:43

Publicado Sentença (expediente) em 01/10/2024.
01/10/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 17:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 15:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:42

Recebidos os autos
25/09/2024 13:42

Juntada de despacho
17/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/09/2024 15:58

Juntada de protocolo
04/09/2024 17:27

Juntada de Certidão de juntada
26/08/2024 15:34

Juntada de contrarrazões
26/08/2024 11:19

Juntada de contrarrazões
22/08/2024 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 15:51

Juntada de protocolo
19/08/2024 18:22

Juntada de protocolo
19/08/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 14:51

em cooperação judiciária
14/08/2024 13:38

Decorrido prazo de GABRIEL PIRES SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:21

Decorrido prazo de GABRIEL PIRES SANTOS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:01

Juntada de termo
13/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:11

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:02

Decorrido prazo de KELLY FERNANDES AMARAL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 16:07

Juntada de apelação
08/08/2024 16:29

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 08/08/2024 09:00 4ª Vara de Balsas.
08/08/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 15:41

Juntada de diligência
08/08/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:41

Juntada de diligência
08/08/2024 12:19

Juntada de termo de juntada
07/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2024 09:05

Decorrido prazo de VITÓRIA APARECIDA MATOS DE MIRANDA MOURA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:57

Decorrido prazo de ISABELLA FERRO DEPARIS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:57

Decorrido prazo de ELETÍCIA RODRIGUES DE LIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:57

Decorrido prazo de STENIO RIBEIRO SOUSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:57

Decorrido prazo de LEONARDO ÍTALO LEAL DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:56

Decorrido prazo de ARYADNE OLIVEIRA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:38

Decorrido prazo de GRACILDA MOREIRA BOMFIM em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 07:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 07:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ANNA GABRIELLY DOS SANTOS VALENÇA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de RAYANNE ALMEIDA PASSOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de CISINO MARTINS GUIMARAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA VIEIRA SOARES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JARDEANY DA SILVA PAIVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:11

Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:10

Decorrido prazo de CAROLINNE GOMES LOPES PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:48

Decorrido prazo de JOCELIA FERREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:34

Decorrido prazo de ALEIDE DAIANA MENESES JORGE em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:32

Decorrido prazo de AMANDA LEITE DA CRUZ em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:32

Decorrido prazo de IRINEIDE DA SILVA SANTOS em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:31

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS CARVALHO em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:12

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:12

Decorrido prazo de JESSICA LORRAYNE MALIZE RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:10

Decorrido prazo de MARIA OCLENES ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:06

Decorrido prazo de ELCINO CARNEIRO DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:16

Decorrido prazo de MILLA VITÓRIA BATISTA PIRES em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:14

Decorrido prazo de MARADONA LOPES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:13

Decorrido prazo de TATIANE SALES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:40

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:16

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:37

Decorrido prazo de LORRAYNNE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:31

Decorrido prazo de SILVANA FERNANDES BELEM em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:05

Decorrido prazo de MARCIA MATOS DA COSTA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:59

Decorrido prazo de MARIA INES DOS SANTOS ORTEGAL em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:59

Decorrido prazo de MARIA NUBIA SANDES DOURADO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA ROCHA SILVA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:53

Decorrido prazo de FLAVIANA FRANCA DE SOUSA GONZAGA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:36

Decorrido prazo de ROSIRENE DE SOUZA PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:35

Decorrido prazo de ROSANGELA GALVAO DE MACEDO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:35

Decorrido prazo de JAIMISSON DA SILVA FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:25

Decorrido prazo de JOENESSON DE SOUSA SANTANA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:25

Decorrido prazo de FLAVIA LIMA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:25

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUSA ALENCAR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:22

Decorrido prazo de CRISTIAN AVOZANI em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:22

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BORGES DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:22

Decorrido prazo de LARISSE BARROSO DIAS em 26/07/2024 23:59.
31/07/2024 14:28

Decorrido prazo de VITÓRIA PAJEÚ PELLEGRINI em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 14:10

Decorrido prazo de JÁREDE SOUSA BARROS DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 21:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 21:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 19:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 19:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 08:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 08:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 21:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 21:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 20:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 20:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 19:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 19:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 19:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 19:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 19:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 19:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 18:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 18:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2024 17:46

Decorrido prazo de FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:33

Decorrido prazo de MAURICIA DA SILVA LEANDRO em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:33

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES VIANA em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO RORIGUES em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:40

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 16/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 10:39

Juntada de diligência
26/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 10:39

Juntada de diligência
25/07/2024 17:20

Juntada de diligência
25/07/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:20

Juntada de diligência
25/07/2024 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 17:03

Juntada de diligência
25/07/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:03

Juntada de diligência
25/07/2024 14:54

Juntada de diligência
25/07/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:54

Juntada de diligência
25/07/2024 14:37

Juntada de diligência
25/07/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:37

Juntada de diligência
25/07/2024 14:34

Juntada de diligência
25/07/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:34

Juntada de diligência
25/07/2024 14:29

Juntada de diligência
25/07/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:29

Juntada de diligência
25/07/2024 12:04

Juntada de termo de juntada
25/07/2024 09:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 09:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 20:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 20:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 20:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 20:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 16:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 10:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 21:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 21:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 15:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 13:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 12:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 08:15

Juntada de petição
22/07/2024 11:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 11:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 18:22

Juntada de diligência
18/07/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:22

Juntada de diligência
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 15:00

Outras Decisões
16/07/2024 19:04

Juntada de ata da audiência
12/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:48

Juntada de petição
11/07/2024 20:10

Juntada de petição
11/07/2024 16:52

Juntada de protocolo
11/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:30

Juntada de diligência
10/07/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 18:30

Juntada de diligência
10/07/2024 18:29

Juntada de diligência
10/07/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 18:29

Juntada de diligência
10/07/2024 18:28

Juntada de diligência
10/07/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 18:28

Juntada de diligência
10/07/2024 15:43

Juntada de petição
08/07/2024 21:43

Juntada de diligência
08/07/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 21:43

Juntada de diligência
08/07/2024 21:42

Juntada de diligência
08/07/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 21:42

Juntada de diligência
03/07/2024 17:22

Juntada de protocolo
03/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 16:03

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/08/2024 09:00 4ª Vara de Balsas.
01/07/2024 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:36

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 17:25

Juntada de petição
23/05/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 09:40

Juntada de Certidão de antecedentes penais
19/05/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:30

Recebidos os autos
15/05/2024 09:30

Juntada de despacho
04/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/07/2023 10:36

Juntada de Certidão de juntada
03/07/2023 07:41

Recebidos os autos
03/07/2023 07:41

Juntada de termo
30/06/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/06/2023 11:29

Recebidos os autos
30/06/2023 11:29

Juntada de despacho
12/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/06/2023 11:10

Outras Decisões
06/06/2023 04:42

Decorrido prazo de FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:15

Juntada de contrarrazões
30/05/2023 00:22

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 21:49

Juntada de diligência
23/05/2023 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 12:57

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
20/05/2023 02:40

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
16/05/2023 02:49

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2023.
16/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:49

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2023.
16/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 10:23

Juntada de petição
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0804893-98.2022.8.10.0026 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito previsto no Art. 121, § 2º, inciso IV do Código Penal.

A denúncia foi recebida por este juízo em ID 79028964.

O acusado foi devidamente citado, conforme certidão de ID 79489823.

A defesa apresentou resposta à acusação em ID 80383745.

Audiência de Instrução e Julgamento foi realizada nos dias 25/01/2023, 28/02/2023 e 28/03/2023, conforme Atas de ID's. 84332266, 86763698 e 89369119, oportunidade em que se procedeu à oitiva das testemunhas, ao interrogatório do réu, que confessou a prática do homicídio, bem como o Ministério Público Estadual apresentou alegações finais sob a forma oral.

Na mesma oportunidade, a defesa requereu a concessão da liberdade provisória do acusado.

Em fase de alegações finais, o Ministério Público Estadual que pugnou pela pronúncia do réu nos termos da denúncia.

Alegações Finais da defesa, de ID 90681219, requereram a impronúncia do acusado, bem como ratificaram o pedido de revogação da prisão preventiva. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a sentença de pronúncia encerra simples juízo de prelibação acerca da hipótese refletida nos autos, lastreando-se em cognição de natureza sumária realizada pelo magistrado, através da qual apenas declara a admissibilidade da acusação veiculada pelo órgão ministerial.

Nesta linha, é lícito consignar que, ao se pronunciar o acusado, não está se afirmando que a mesma agiu conforme a descrição típica da peça acusatória, antes, que há nos autos prova da materialidade do delito, bem como indícios de autoria, devendo, então, ser levado a julgamento perante o Tribunal Popular.

Assim, consigno que tal decisório se contenta apenas com a prova da materialidade do delito e indícios de sua autoria, revelando, desta feita, simples juízo fundado na suspeita da autoria, e não na certeza dos fatos.

No caso enfocado, a prova da materialidade delitiva encontram-se consubstanciada nos elementos de informação produzidos no inquérito policial (Id 72899459), em especial, nos depoimentos dos policias militares (p. 04 e 07), nos boletins de ocorrência (p. 17/19), nos depoimentos das testemunhas (p. 34, 36 e 38), no exame cadavérico e na certidão de óbito (p. 22 e 33), bem como no arquivo audiovisual, contendo o interrogatório do denunciado prestado na seara policial, armazenado na mídia acostada aos autos nos Id’s 77626195, 77626204 e 77626210.

Por sua vez, os indícios de autoria encontram-se presentes por meio do depoimento das testemunhas prestados em sede policial e em juízo, nos seguintes termos: A testemunha IARLESON CHARLES LOPES DE SOUZA, declarou: "(...) que estava de serviço na cidade de Nova Colinas; que foram informados que um rapaz conhecido como ‘QUIEL’ teria esfaqueado uma pessoa; que o fato teria acontecido no lugar chamado mercearia do Raimundinho; que se deslocaram ao local; que as testemunhas informaram que a vítima foi encaminhada para o hospital e a suspeito se evadido; que iniciaram buscas; que conseguiram capturar o acusado; que algemaram o acusado pois o mesmo estava alterado; que ele disse que não lembrava de onde teria dispensado a arma do crime; que o acusado confessou que teria efetuado uma perfuração no peito da vítima; que informou ao médico que não tinha desafeto com a vítima; que o acusado relatou que estava bebendo e teria usado drogas; que o acusado confessou o crime; que não sabe dizer se tinha mais gente no local do crime; que não sabe dizer se já havia conflito anterior entre o acusado e a vítima(...)." Por sua vez, a informante MAURÍCIA DA SILVA LEANDRO, irmã da vítima, declarou: "(…) que o acusado foi quem desferiu a facada; que não estava no momento do crime; que ficou sabendo pela funcionária e o dono do comércio; que foi a filha da funcionária que lhe contou; que não teve motivo para o acusado atacar a vítima; que não sabe de desavenças anteriores entre o acusado e vítima; que soube logo depois do crime; que conhecia o acusado de vista; que até onde sabe, não houve briga (...)." A testemunha RAIMUNDO RIBEIRO RODRIGUES, declarou: "(…) que estava no local mas não viu o fato; que estava com o comércio fechado; que foi cerca de 10 a 12 metros de distância; que viu um rapaz correndo e um no chão; que viu o acusado; que ouviu alguém dizer que ele estava com uma faca na mão; que não sabe o motivo do crime; que falaram que ele teria matado a vítima; que conhece o acusado desde menino; que ele mora com a mãe; que no momento não teve briga; que foi a única coisa que sabe; que a mãe do acusado falou que a vítima bateu uma vez no acusado; que o acusado era danado e na dele; que ele não era de bater (...)." A testemunha ROSILENE ALVES VIANA, declarou: "(…) que estava dentro do comércio; que alguém gritou que um rapaz furou outro; que só viu o acusado correndo; que não viu ele furando; que não sabe se teve briga entre eles; que não viu briga; que não conhece a vida dele; que circulou na cidade que a vítima deu um tapa no Franquiel (...)." A testemunha JOSÉ ROBERTO DA SILVA MARTINS, declarou: "(…) que conhece o Franquiel desde pequeno; que trabalham na roça; que a vítima costumava a bater no acusado; que acredita que fez o crime para se defender (...)." A testemunha JOSÉ HENRIQUE CONCEIÇÃO, declarou: "(…) que conhece o Franquiel a uns 10 anos; que soube que a vítima costumava a bater no Franquiel; que não sabe como foi, não estava lá (...)." A testemunha CARLOS PEREIRA DA SILVA, declarou: "(…) que mora na cidade desde 2003; que trabalha com Franquiel; que a vítima batia no acusado; que no dia, a vítima deu um tapa nas costas do acusado; que se quisesse, o acusado poderia ter dado mais facadas; que ele só queria afastar a agressão da vítima; que não estava no momento; que o acusado estava no bar e veio um rapaz e derrubou a cerveja dele; que ele foi a outro bar; que o rapaz ofereceu uma cerveja ao acusado; que depois ofereceu de novo; que o acusado recusou; que o rapaz (vítima) deu um tapa na cara dele; que o acusado levantou e pegou uma faca e furou a vítima; que uma vizinha contou o caso; que ninguém saiu correndo atrás dele; que não viu ele correndo; que só ouviu a história (...)." Por fim, o acusado FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA negou as acusações, e relatou: "(...) que estava no bar por volta do meio dia; que Antônio chegou derrubando a cerveja no chão; que conhecia a vítima mas não tinha intimidade com ele; que a vítima chegou ameaçando; que ele bateu em sua cara; que saiu do local; que a vítima o seguiu ao outro bar; que a vítima foi tentar lhe bater de novo; que furou a vítima; que não tinha intenção de matar; que estava com a faca desde a manhã; que a facada foi nas costas; que a vítima não tinha arma; que se quisesse, poderia ter dado mais de uma facada; que estava com seu colega Raimundo; que a vítima costumava a bater nas pessoas (...)." Assim sendo, constam nos autos elementos indiciários que apontam o acusado como possível autor do(s) fato(s) delituoso(s), circunstâncias esta que autoriza a pronúncia de FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA .

No que concerne a tese da defesa, quanto a presença da excludente de ilicitude gerada pela legítima defesa, tal argumentação não merece prosperar, haja vista que não foi provada de forma cabal que o acusado agiu em defesa de sua própria vida, haja vista que todos os depoimentos colhidos por ocasião da instrução processual atestam apenas que o acusado supostamente teria desferido um golpe contra a vítima, fato este que levou ao óbito da mesma.

Em momento algum foi trazido à análise deste julgador, provas cabais que autorizam uma fundamentação a absolvição do acusado por legítima defesa, desta forma, deixo de acolher tal tese.

Ademais, no que tange à análise da qualificadora do crime cometido com impossibilidade de defesa da vítima, verifico que esta deve ser mantida.

Ademais, a qualificadora somente devem ser afastada, na decisão de pronúncia, quando for manifestamente improcedente ou descabida.

Não se enquadrando em tais hipóteses, deve ser levada a julgamento no Tribunal do Júri, o qual detém o soberano veredito.

Nesse sentido entende a jurisprudência: “RECURSO ESPECIAL.

PENAL E PROCESSO PENAL.

TRIBUNAL DO JÚRI.

PRONÚNCIA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO.

JUIZ QUE JUSTIFICOU A QUALIFICADORA APENAS NO FATO DE A VÍTIMA ESTAR DESARMADA.

TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTA A QUALIFICADORA POR ENTENDER QUE ELA É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU A QUALIFICADORA. 1.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que apenas excepcionalmente se admite a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia, o que ocorre somente quando manifestamente improcedentes, já que compete ao Tribunal do Júri a análise plena dos fatos da causa. 2.

In casu, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima foi fundamentada apenas no fato de que o réu estava armado e a vítima totalmente desarmada. 3.

Para configurar a qualificadora referente ao recurso que dificulte a defesa da vítima, a surpresa é o fator diferencial que se deve buscar.

No caso, as instâncias ordinárias não indicam elemento algum que informe a existência do elemento surpresa, razão pela qual deve ser mantida a decisão que afastou a qualificadora referente ao recurso que dificultou a defesa do ofendido. 4.

Recurso especial improvido. (STJ - REsp: 1713312 RS 2017/0314043-1, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 22/03/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/04/2018)” RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - INVIABILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.

Não havendo a possibilidade de se afirmar que a qualificadora do motivo fútil seja manifestamente improcedente, ou de todo descabida, caberá ao Júri decidir a respeito. (TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10621130028536001 MG, Relator: Paulo Cézar Dias, Data de Julgamento: 18/07/2017, Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 28/07/2017) Outrossim, neste momento processual, prevalece o princípio do in dubio pro societate, de modo a competência fixada ao Tribunal do Juri deve ser preservada.

Nesse mesmo sentido, entende o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, in verbis: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.

PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS.

RECURSO NEGADO PROVIMENTO. 1.

Havendo provas no processo da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria em prejuízo do réu, impõe-se a manutenção da decisão de pronúncia. 2.

Ao final da 1ª fase do procedimento do júri, vigente a máxima in dubio pro societate, e não in dubio pro reo. 3.

Recurso conhecido e negado provimento. (TJ-MA - RSE: 00130453020148100001 MA 0009322020, Relator: JOÃO SANTANA SOUSA, Data de Julgamento: 26/05/2020, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 05/06/2020 00:00:00) Assim, este Juízo submete a réu para que este venha a ser julgado perante o conselho de jurados.

I - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 413, caput, do CPP, PRONUNCIO o acusado FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA , qualificado nos autos, como incurso na pena do crime capitulado no Art. 121, § 2º, inciso IV do Código Penal, para que seja oportunamente submetido ao Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Balsas/MA.

II - DA CUSTÓDIA CAUTELAR De análise do pedido de revogação da prisão preventiva do pronunciado, passo a me debruçar sobre o pleito agora.

Analisando detidamente o que está contido nos autos, verifica-se que a constrição física do autuado é medida que se apresenta imperiosa e inescusável, estando configurados os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, observados os novos parâmetros instituídos pela Lei 12.403/2011, bem como, com as inovações da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

A decretação (ou sua manutenção) de prisão cautelar na sentença, diferentemente da que ocorre na fase investigatória ou durante a instrução processual, é baseada em um juízo de certeza por parte do magistrado, após a análise de todas as provas, de maneira que ele não apenas pode, mas deve negar ao réu o direito de recorrer em liberdade quando estiverem presentes os requisitos para a imposição da medida.

Diante do conjunto probatório anexado nos autos, a gravidade da conduta é elevada, ante o desferimento de golpe de faca em região vital do corpo da vítima, o que foi causa suficiente de sua morte.

Por conseguinte, em razão da agressividade e violência da conduta, é clara a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Nesse esteio, Supremo Tribunal Federal já decidiu no sentido de que, a periculosidade do agente, evidenciada pelo “modus operandi”, trata-se de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva: Direito penal e processual penal.

Agravo Regimental em habeas corpus.

Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva.

Periculosidade do agente.

Modus operandi.

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Supressão de instâncias. 1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui a orientação de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar (HC 103.330, Rel.

Luiz Fux; RHC 116.965, Relª.

Minª.

Carmén Lúcia; HC 116.151, Rel.

Ricardo Lewandowiski) […] (STF – HC 189637 SP 01000026-19.2020.1.00.0000, Relator: Roberto Barroso, Data de Julgamento: 22/09/2020, Primeira Turma, Data de Publicação: 05/10/2020).

Assim, a manutenção da prisão preventiva mostra-se medida adequada à garantia da ordem pública, conforme disposto no artigo 312 do Código Processual Penal, portanto, MANTENHO a prisão preventiva do pronunciado.

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Intime-se pessoalmente o(a) acusado(a) da presente decisão de pronúncia, em conformidade com o que dispõe o art. 420 do Código de Processo Penal.

Atualize-se o BNMP.

Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

BALSAS, 8 de maio de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA (assinatura eletrônica) O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 22100415471032600000072535143 APF FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA_compressed Documento Diverso 22100415471147200000072535147 Interrogatório Franquiel Part1 Documento Diverso 22100415471215400000072541835 Interrogatório Franquiel Part2 Documento Diverso 22100415471338100000072542744 Interrogatório Franquiel Part3 Documento Diverso 22100415471511100000072542750 EXAME CORPO DELITO FRANQUIEL Documento Diverso 22100415471669300000072542767 Certidão Certidão 22100416325437900000072549279 Termo de Juntada Termo de Juntada 22100416435408500000072550788 CAC - FRANQUIEL Documento Diverso 22100416435417400000072551597 Despacho Despacho 22100417200097500000072555534 Intimação Intimação 22100417200097500000072555534 Termo de Juntada Termo de Juntada 22100418032199200000072560176 TELA - FRANQUIEL Documento Diverso 22100418032237300000072560177 Ciência Petição 22100508592753500000072577958 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22100523254585800000072664365 Certidão Certidão 22100523322542300000072664380 0804893-98.2022.8.10.0026 SISTAC Documento Diverso 22100523322546900000072664381 Intimação Intimação 22100714552173200000072820573 Diligência Diligência 22101017434692000000072957529 Petição Petição 22101111574938500000073013124 Petição Petição 22101309261656500000073101395 CERTIDÃO INSTRUÇÃO PROCESSUAL FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA Documento Diverso 22101309261661800000073101396 Certidão Certidão 22101317124444800000073172548 MANDADO DE PRISÃO FRANQUIEL Documento Diverso 22101317124450800000073172561 Despacho Despacho 22101410525215300000073218952 Intimação Intimação 22101410525215300000073218952 Certidão Certidão 22101414165169600000073244811 Autos de Inquérito Policial (279) Autos de Inquérito Policial (279) 22101416100213600000073260830 Autos de Inquérito Policial (279) Autos de Inquérito Policial (279) 22101416104131000000073260832 IP Franquiel da Silva Bezerra_compressed Documento Diverso 22101416104155800000073260834 Protocolo Protocolo 22101416211368300000073262281 Vista MP Vista MP 22101708485699400000073296533 Denúncia Denúncia 22101914153234400000073519297 Decisão Decisão 22102417594387800000073840488 Citação Citação 22102713455406200000074096615 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22103117244095200000074270581 Termo de Juntada Termo de Juntada 22110110271284400000074310398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110716031910200000074677504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110716031910200000074677504 Habilitação nos autos Petição 22110816042118400000074785224 FRANQUIEL - Pedido do habilitação - ação penal Petição 22110816042141500000074785227 Procuração Franquiel Procuração 22110816042162600000074785229 Comprovante de Endereço Comprovante de endereço 22110816042222700000074785231 RG Franquiel Documento de identificação 22110816042256200000074785232 Cartão do SUS Documento Diverso 22110816042290700000074785234 Petição Petição 22111015125242000000074968715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111114285568600000075065244 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111114285568600000075065244 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111114285568600000075065244 Petição Petição 22111123344533800000075097084 Despacho Despacho 22111813345862800000075422968 Vista MP Vista MP 22111813345862800000075422968 Manifestação Petição 22112120405632500000075626853 Decisão Decisão 22120121351512300000076276565 Intimação Intimação 22120121351512300000076276565 Intimação Intimação 22120121351512300000076276565 Intimação Intimação 22120121351512300000076276565 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 22120121351512300000076276565 Intimação Intimação 22120714161730700000076640659 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 22120714425414000000076644069 REQUISIÇÃO POLICIAL PARA AUDIÊNCIA Documento Diverso 22120714430282400000076644070 Petição Petição 22120715190268600000076649121 Intimação Intimação 22120716044376000000076656811 Intimação Intimação 22120716161241400000076657977 Intimação Intimação 22120716222054600000076659164 Intimação Intimação 22120716324882400000076660676 Intimação Intimação 22120716372885300000076661607 Intimação Intimação 22120716413452900000076662343 Intimação Intimação 22120716464597500000076662376 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 22120716562802300000076664552 Carta Precatória Carta Precatória 22120718024465800000076665267 Certidão Certidão 22120816112818300000076748928 COMPROVANTE DE PRECATORIA Documento Diverso 22120816112825400000076748929 Diligência Diligência 22121414135347800000077058228 Int Frankiel da Silva Bezerra Diligência 22121414135352900000077058231 Diligência Diligência 22121414414270700000077061689 Int Rosilene Alves Viana Diligência 22121414414280400000077061691 Diligência Diligência 22121414425187700000077062250 Int Mauricia da Silva Leandro Diligência 22121414425192700000077062254 Diligência Diligência 22121414434468700000077062258 Int Lorena Leite de Carvalho Diligência 22121414434472600000077062259 Diligência Diligência 22121414451153200000077062264 Int Raimundo Ribeiro Rodrigues Diligência 22121414451159700000077062266 Diligência Diligência 22121414485947500000077062284 Diligência Diligência 22121415351202800000077069603 Diligência Diligência 22121415393428600000077070744 Declaração de óbito de Raimundo Nonato da Silva Brito Diligência 22121415393434300000077070748 Certidão Certidão 23011616490221600000078111252 Diligência (10) Documento Diverso 23011616490227500000078111533 Petição Petição 23012413071978600000078575174 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23012615023303700000078746456 AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23012611535422900000078746469 AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23012611553172200000078746471 AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23012611543692700000078746472 AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23012611551215900000078746475 AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23012615023315800000078746477 AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO_006 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23012614431637500000078746480 Intimação Intimação 23012615023303700000078746456 Intimação Intimação 23012615023303700000078746456 Intimação Intimação 23012615023303700000078746456 Intimação Intimação 23021014195434500000079844262 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 23021014252403500000079844860 reque preso Francquiel Documento Diverso 23021014252412500000079844866 Intimação Intimação 23021015230969700000079853250 Certidão Certidão 23021015374966000000079855048 Mandado Mandado 23021015584141500000079856089 Intimação Intimação 23021016463672800000079863948 Petição Petição 23021408401195100000080009540 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021514573222200000080167716 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021515534604900000080176553 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23022712180457000000080763914 Petição Petição 23022810552787800000080847256 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23030115364635400000080978894 Intimação Intimação 23030115364635400000080978894 Intimação Intimação 23030115364635400000080978894 Intimação Intimação 23030115364635400000080978894 Intimação Intimação 23030613122255100000081273029 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 23030613282399900000081273930 requisição do preso Documento Diverso 23030613282407000000081274664 Petição Petição 23030710121323500000081346849 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030912593318100000081568450 Petição Petição 23040321364643000000083370087 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23041016574259000000083377731 Intimação Intimação 23041016574259000000083377731 Intimação Intimação 23041016574259000000083377731 Petição Petição 23042423235701400000084588625 ENDEREÇOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Av Mota e Silva, 163, CENTRO, SENADOR LA ROCQUE - MA - CEP: 65935-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA RUA SANTOS DUMONT, 88-A, CENTRO, NOVA COLINAS - MA - CEP: 65808-000
12/05/2023 16:38

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 18:10

Proferida Sentença de Pronúncia
03/05/2023 15:26

Conclusos para julgamento
03/05/2023 04:27

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:27

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 23:23

Juntada de petição
19/04/2023 17:08

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:07

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:17

Decorrido prazo de FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:22

Decorrido prazo de LORENA LEITE DE CARVALHO em 03/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 27/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO RORIGUES em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:42

Decorrido prazo de FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA em 22/02/2023 23:59.
13/04/2023 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 10:00, 4ª Vara de Balsas.
10/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:36

Juntada de petição
10/03/2023 09:52

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 27/01/2023 23:59.
10/03/2023 09:52

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 27/01/2023 23:59.
09/03/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 12:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2023 10:12

Juntada de petição
06/03/2023 13:28

Juntada de Certidão de juntada
06/03/2023 13:12

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 10:00 4ª Vara de Balsas.
01/03/2023 15:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 14:00 4ª Vara de Balsas.
01/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:55

Juntada de petição
27/02/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 08:40

Juntada de petição
10/02/2023 16:46

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:58

Juntada de Mandado
10/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:23

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:25

Juntada de Certidão de juntada
10/02/2023 14:19

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 14:00 4ª Vara de Balsas.
26/01/2023 15:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
26/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:07

Juntada de petição
21/01/2023 23:50

Decorrido prazo de JORMAEL BARROS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 22:14

Decorrido prazo de MAURICIA DA SILVA LEANDRO em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 22:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO RORIGUES em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 19:58

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES VIANA em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 19:56

Decorrido prazo de FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 19:42

Decorrido prazo de LORENA LEITE DE CARVALHO em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 16:13

Decorrido prazo de JOÃO DO CÍCERO em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 16:03

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Silva da Silva Brito em 19/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:21

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 01/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:21

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 01/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:54

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:54

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 23/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BALSAS em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 08:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BALSAS em 17/10/2022 23:59.
16/01/2023 16:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:39

Juntada de diligência
14/12/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:35

Juntada de diligência
14/12/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:48

Juntada de diligência
14/12/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:45

Juntada de diligência
14/12/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:43

Juntada de diligência
14/12/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:42

Juntada de diligência
14/12/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:41

Juntada de diligência
14/12/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:13

Juntada de diligência
08/12/2022 16:11

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:03

Juntada de Carta precatória
07/12/2022 16:56

Juntada de Certidão de juntada
07/12/2022 16:47

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:41

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:37

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:33

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:22

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:04

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:19

Juntada de petição
07/12/2022 14:43

Juntada de Certidão de juntada
07/12/2022 14:16

Expedição de Mandado.
07/12/2022 13:58

Desentranhado o documento
07/12/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 13:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
01/12/2022 21:35

Outras Decisões
01/12/2022 21:35

Não concedida a liberdade provisória
22/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
21/11/2022 20:40

Juntada de petição
18/11/2022 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
11/11/2022 23:34

Juntada de petição
11/11/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:12

Juntada de petição
07/11/2022 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:27

Juntada de termo de juntada
31/10/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 17:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2022 13:45

Expedição de Mandado.
25/10/2022 11:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/10/2022 17:59

Recebida a denúncia contra FRANQUIEL DA SILVA BEZERRA - CPF: *52.***.*12-77 (FLAGRANTEADO)
20/10/2022 11:53

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:15

Juntada de denúncia
17/10/2022 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 08:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/10/2022 16:21

Juntada de protocolo
14/10/2022 16:10

Juntada de autos de inquérito policial (279)
14/10/2022 16:10

Juntada de autos de inquérito policial (279)
14/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:26

Juntada de petição
11/10/2022 11:57

Juntada de petição
10/10/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 17:43

Juntada de diligência
07/10/2022 14:55

Expedição de Mandado.
05/10/2022 23:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 23:25

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
05/10/2022 08:59

Juntada de petição
04/10/2022 18:03

Juntada de termo de juntada
04/10/2022 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:43

Juntada de termo de juntada
04/10/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
04/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:48

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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