29/05/2023 14:18

Juntada de petição
24/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO nº 0800023-77.2023.8.10.0154 RECLAMANTES: THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA SOUZA RECLAMADO(A)S: BANCO CETELEM S/A Juiz: Dr.

Antônio Agenor Gomes H0RA: 10:20 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (2023), por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito Dr.

Antônio Agenor Gomes, Titular deste Juizado, comigo Conciliador no final assinado, para a realização desta audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, presencial (híbrida), nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020), e, da Portaria Conjunta TJMA e CGJ/MA nº 01/2023.

Apregoadas as partes, foi constatada a presença, na sede deste Juizado, da parte autora advogando em causa própria OAB/MA 20.190; ausente a parte reclamada.

Aberta audiência, verificou-se a juntada de Termo de Acordo Extrajudicial firmado pelas partes, pendente de homologação pelo Juízo (id: 89470855).

Em vista do acordo celebrado, O M.M Juiz proferiu a seguinte sentença: “

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA SOUZA e BANCO CETELEM S/A, nos estritos termos acima especificados, recomendando fiel cumprimento e estabelecendo a multa de 30% (trinta por cento) do valor acordado em caso de descumprimento desta conciliação.

Tendo em vista os termos do acordo e forma de pagamento pactuada, fica extinto o presente processo, devendo o mesmo ser arquivado.

Facultado o desarquivamento, na hipótese de comprovado descumprimento.

Sentença publicada em audiência, ficando as partes devidamente intimadas.

Registre-se.

Arquive-se”.

Do que para constar lavrei este termo.

Eu,Victor Eduardo Fernandes de Azevedo Segundo, Analista/Conciliador, digitei, assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz Titular deste Juizado.

MM.

JUIZ _________Assinado Eletronicamente___________________
22/05/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 10:56

Transitado em Julgado em 11/04/2023
22/05/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 23:01

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 13:15

Juntada de petição
11/04/2023 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 10:20, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
11/04/2023 16:40

Homologada a Transação
05/04/2023 10:16

Juntada de petição
04/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:01

Juntada de petição
18/01/2023 15:10

Juntada de Ofício
18/01/2023 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 17:32

Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 19:08

Conclusos para decisão
09/01/2023 19:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
09/01/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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