20/08/2025 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0825909-52.2023.8.10.0001 APELANTE: INGRID BARROS MEDEIROS, AFRANIO DE OLIVEIRA BARBOSA NETO ADVOGADO: MIRIAN VALANDRO ROXO - RS59411 APELADO: STEFFANO SILVA NUNES, BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA8813-A, VICTOR CARVALHO NUNES - MA29675 Advogado do(a) APELADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A DECISÃO Compulsando os autos e em consulta ao PJe de 2º Grau, verifico que foi interposto, anteriormente, agravo de instrumento nº 0811983-07.2023.8.10.0000 contra decisão do juízo de primeiro grau.

O referido recurso foi distribuído à Primeira Câmara de Direito Privado, sob a relatoria da Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro.

Nesse sentido, nos termos do art. 293, do RITJMA, in verbis: Art. 293 A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, determino a redistribuição dos autos à Primeira Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro.

Dê-se baixa no acervo desta relatoria.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
18/08/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/08/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 00:27

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:18

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 20:05

Juntada de contrarrazões
29/07/2025 14:32

Juntada de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO NUNES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MIRIAN VALANDRO ROXO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:03

Juntada de apelação
01/07/2025 02:37

Juntada de malote digital
01/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 11:56

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:37

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:38

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:22

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 12:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:12

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:12

Decorrido prazo de MIRIAN VALANDRO ROXO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:19

Juntada de embargos de declaração
02/12/2024 15:05

Juntada de embargos de declaração
25/11/2024 09:58

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 20:54

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:42

Juntada de petição
09/10/2024 14:17

Juntada de malote digital
09/08/2024 10:36

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:29

Juntada de petição
08/07/2024 16:34

Juntada de petição
03/07/2024 15:45

Juntada de petição
20/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 10:12

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
11/06/2024 14:24

Juntada de petição
07/05/2024 16:02

Juntada de petição
06/05/2024 14:47

Juntada de petição
11/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
15/02/2024 04:14

Decorrido prazo de MIRIAN VALANDRO ROXO em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:20

Juntada de petição
03/02/2024 11:29

Juntada de petição
30/01/2024 19:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
29/01/2024 14:20

Juntada de petição
08/01/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:27

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:21

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:48

Juntada de petição
28/09/2023 11:34

Juntada de petição
12/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
10/07/2023 21:43

Juntada de réplica à contestação
19/06/2023 00:57

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:36

Juntada de termo
15/06/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 07:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:22

Juntada de contestação
01/06/2023 15:46

Juntada de contestação
31/05/2023 15:25

Juntada de petição
30/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
26/05/2023 20:46

Juntada de diligência
26/05/2023 02:08

Decorrido prazo de MIRIAN VALANDRO ROXO em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:38

Juntada de termo
18/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 11:32

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:02

Juntada de petição
07/05/2023 08:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 16:10

Juntada de petição
02/05/2023 20:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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