06/09/2025 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 20:56

Juntada de petição
15/08/2025 00:11

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 14/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:48

Desentranhado o documento
18/07/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:28

Decorrido prazo de KATIA CILENE GONCALVES NUNES em 27/03/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
17/05/2025 13:58

Juntada de petição
04/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
04/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:11

Juntada de petição
13/03/2025 21:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:27

Juntada de petição
09/01/2025 23:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 23:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 12:45

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:45

Decorrido prazo de KATIA CILENE GONCALVES NUNES em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 18:04

Outras Decisões
05/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 05:14

Decorrido prazo de KATIA CILENE GONCALVES NUNES em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 20:49

Juntada de diligência
25/01/2024 20:33

Juntada de petição
05/12/2023 14:10

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:07

Juntada de termo
28/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:07

Juntada de cópia de dje
16/07/2023 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 11/07/2023 23:59.
16/06/2023 19:54

Decorrido prazo de KATIA CILENE GONCALVES NUNES em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0802167-10.2021.8.10.0052.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: KATIA CILENE GONCALVES NUNES.

Advogado(s) do reclamante: DILSON DIAS SA (OAB 8455-MA).

REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY.

Advogado(s) do reclamado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO (OAB 7650-MA).

DECISÃO Vistos em correição, Analisando o procedimento, em que pese a ausência de impugnação pela Fazenda Pública Municipal, vê-se que não é o caso de homologação dos cálculos.

Na petição inicial atribui à causa o valor de R$ 10.256,89.

Chamado a anexar tabela, o vulto de condenação sobe para R$ 109.423,24, valor, portanto, exorbitantemente superior.

Vejo que o cálculo de ID 62225696 é genérico, sem que sejam discriminadas: a) parcelas de remuneração mês a mês; b) termo final e inicial; c) parâmetros de atualização.

Sobre a atualização monetária, incide ainda critérios pelo INPC.

Friso que sobre a obrigação de pagar deverão incidir juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança a contar da citação, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09 e correção monetária calculada com base no IPCA-E da data de pagamento, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial, em sede de repercussão geral do STF, do art. 5º da Lei 11.960/09.

Desta forma, com o fito de sanear o processo, INTIME-SE a Exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente tabela discriminada e na forma da atualização citada acima.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 10 de abril de 2023.

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular
17/05/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:01

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 15/08/2022 23:59.
20/06/2022 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
13/03/2022 13:09

Juntada de termo
09/03/2022 14:21

Juntada de petição
19/02/2022 05:24

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 15:23

Outras Decisões
08/11/2021 07:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 07:54

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:15

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 04/10/2021 23:59.
09/08/2021 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 12:42

Conclusos para despacho
28/07/2021 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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