24/10/2023 11:24

Juntada de petição
24/10/2023 02:20

Decorrido prazo de GRACIANA FERNANDES GOMES SOARES em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 17:03

Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2023 23:59.
10/08/2023 02:19

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:19

Decorrido prazo de IDIVANEY DE MARIA MELONIO COELHO em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 09:32

Juntada de petição
18/07/2023 03:55

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 13:23

Juntada de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800097-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IDIVANEY DE MARIA MELONIO COELHO DEFENSORIA PÚBLICA - MA REQUERIDO: MÁXIMO COELHO MEIRELES ADVOGADO: DR.

ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA (OAB/MA 17636) SENTENÇA: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, determinando ao cartório de registro civil da 1ª zona de São Luís-MA, que proceda à alteração do prenome do menor em seu assento de nascimento, lavrado sob matrícula nº 031047 01 55 2017 1 00298 202 0214408 63, deixando este de se chamar “Maximo Melonio Meireles Philho”, passando a se chamar YZAACK MELONIO COELHO.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, portanto, fica a autora isenta de custas e emolumentos.

Publique-se e Intime-se.

Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, com as devidas cautelas legais.

CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS RELEVANTES AO ATO.

São Luís, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
14/07/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:46

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/06/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 11:28

Juntada de petição
19/06/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2023 08:46

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0800097-08.2023.8.10.0001 REQUERENTE: IDIVANEY DE MARIA MELONIO COELHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 DESPACHO Defiro parcialmente o pedido ministerial (id 92465623).

Determino a intimação da autora, por meio do defensor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade levantada pelo parquet de exclusão do agnome “Philho” do nome da criança, considerando que a alteração do prenome pleiteada desconstituirá a homonímia com o nome do genitor.

Quanto à intimação do genitor, entendo desnecessária nova intimação deste para manifestar sua concordância, notadamente porque já houve sua intimação para atuar na ação, inclusive habilitou advogado, mas nada requereu, presumindo-se, portanto, que nada tem a opor em relação a alteração do nome do filho.

Assim, indefiro o requerimento de nova intimação do genitor.

Após, remetam-se os autos à representante ministerial, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

São Luís, Quinta-feira, 18 de Maio de 2023.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
18/05/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:49

Juntada de petição
12/05/2023 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MÁXIMO COELHO MEIRELES em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:45

Juntada de diligência
27/03/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 11:17

Juntada de diligência
22/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:22

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:12

Juntada de petição
11/01/2023 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 12:23

Conclusos para despacho
02/01/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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