26/06/2023 11:21

Baixa Definitiva
26/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2023 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/06/2023 16:12

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:50

Juntada de petição
22/05/2023 00:00

Publicado Ementa em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Publicado Ementa em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Publicado Ementa em 22/05/2023.
20/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Sessão virtual de 4/05/2023 a 11/05/2023 Apelação Cível Nº 0801696-30.2021.8.10.0137 Apelante: Jose Erasmo Rodrigues Teixeira Advogado: Luciano Henrique Soares De Oliveira Aires – To4699-A Apelado: Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogado: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho - Mg96864-A, Giovanna Morillo Vigil Dias Costa - Mg91567-A Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE.

PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.

NÃO CONFIGURADA.

IDENTIDADE ENTRE AÇÕES NÃO VERIFICADA.

CAUSA DE PEDIR SEMELHANTE, MAS NÃO IDÊNTICA.

VEDAÇÃO ÀS DECISÕES SURPRESA.

ERROR IN PROCEDENDO.

SENTENÇA CASSADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

PROVIMENTO.

I – Somente a tríplice identidade, no que tange às partes, à causa de pedir e ao pedido, configura a litispendência a justificar a extinção do feito sem resolução do mérito; II – a mera semelhança da causa de pedir entre demandas não é suficiente para prática de “advocacia predatória”, pelo que a anulação da sentença, por denotar error in procedendo, é medida que se impõe; III – é defeso ao magistrado proferir decisões surpresa, contrariando frontalmente a regra do art. 10 do CPC; IV – apelação provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Anchieta Guerreiro.

São Luís, 11 de maio de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
18/05/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de JOSE ERASMO RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: *31.***.*43-34 (APELANTE) e provido
15/05/2023 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 10:44

Conclusos para julgamento
13/04/2023 17:42

Recebidos os autos
13/04/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/04/2023 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2023 14:39

Juntada de petição
20/01/2023 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2023 13:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/01/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:18

Recebidos os autos
09/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800650-07.2023.8.10.0114

Sebastiao Alves da Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Helba Rayne Carvalho de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0801120-23.2023.8.10.0119

Maria dos Santos Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0801120-23.2023.8.10.0119

Maria dos Santos Costa

Banco Pan S/A

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800959-14.2023.8.10.0151

Augusto Ferreira Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Hilton Mariano Rodrigues Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0802771-61.2020.8.10.0001

Sandro Pereira da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Marques de Ribamar Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2020 15:56

Exibir Processo