10/09/2025 08:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
03/09/2025 11:40

Juntada de termo
01/09/2025 17:54

Juntada de petição
20/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
15/08/2025 21:20

Juntada de petição
14/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 10:46

Outras Decisões
24/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:31

Juntada de petição
11/07/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
11/07/2025 17:57

Realizado Cálculo de Tributos
08/07/2025 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:55

Juntada de petição
08/07/2025 16:06

Juntada de termo
29/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
28/06/2025 17:35

Juntada de petição
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JAKEANE LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:54

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 03:04

Publicado Termo em 18/06/2025.
18/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:01

Juntada de termo
16/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 16:56

Juntada de termo
10/06/2025 11:28

Juntada de pedido de sequestro (329)
02/05/2025 11:22

Juntada de petição
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de JAKEANE LIMA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.
04/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 15:34

Juntada de Ofício
23/03/2025 21:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025
12/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
08/03/2025 14:04

Juntada de petição
22/01/2025 21:10

Juntada de petição
22/01/2025 09:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
09/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:27

Juntada de petição
06/01/2025 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 11:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/11/2024 14:20

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:19

Juntada de termo
22/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:00

Juntada de petição
21/10/2024 11:57

Juntada de petição
20/10/2024 11:21

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:44

Juntada de petição
29/08/2024 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 08:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:19

Juntada de petição
09/08/2024 00:43

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 18:47

Outras Decisões
05/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:15

Juntada de termo
05/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 23:52

Juntada de petição
19/06/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 00:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:13

Juntada de termo
03/05/2024 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/05/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:06

Juntada de petição
02/05/2024 10:57

Juntada de petição
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:17

Recebidos os autos
19/04/2024 11:17

Juntada de despacho
27/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 21:55

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:39

Juntada de contrarrazões
27/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
27/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:09

Juntada de apelação
15/09/2023 02:22

Decorrido prazo de JAKEANE LIMA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 01:20

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 03:46

Decorrido prazo de DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:53

Juntada de termo
01/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 20:22

Juntada de réplica à contestação
14/07/2023 10:25

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
11/07/2023 02:38

Juntada de contestação
28/06/2023 19:57

Juntada de petição
10/06/2023 00:18

Decorrido prazo de JAKEANE LIMA DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 16:05

Outras Decisões
26/04/2023 07:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:22

Juntada de termo
25/04/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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