07/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:57

Homologada a Desistência do Recurso
13/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:56

Juntada de petição
10/06/2025 14:16

Juntada de recurso extraordinário (212)
07/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:28

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:39

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:16

Juntada de termo
24/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 15:16

Juntada de petição
19/02/2025 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 01:47

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:13

Juntada de termo
08/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:04

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:57

Conhecido o recurso de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*34-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/10/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:09

Recebidos os autos
23/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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