TJMA - 0826907-64.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 11:56
Juntada de Certidão
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30/08/2024 13:53
Juntada de Certidão
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23/04/2024 12:48
Recebidos os autos
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23/04/2024 12:48
Juntada de despacho
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28/04/2023 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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30/11/2022 10:22
Juntada de Certidão
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27/10/2022 11:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/08/2022 23:59.
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05/07/2022 05:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2022 10:40
Juntada de Certidão
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06/05/2022 11:45
Juntada de petição
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24/03/2022 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/03/2022 23:59.
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25/02/2022 00:32
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.
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16/02/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 09:43
Publicado Intimação em 27/01/2022.
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08/02/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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25/01/2022 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2022 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2021 10:28
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2021 08:36
Conclusos para despacho
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26/07/2018 00:31
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2018 23:59:59.
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04/07/2018 00:02
Publicado Intimação em 04/07/2018.
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03/07/2018 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/06/2018 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2018 09:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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09/06/2016 14:19
Conclusos para despacho
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09/06/2016 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2016
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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