09/06/2025 11:27

Juntada de petição
05/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 17:09

Processo Desarquivado
29/03/2025 22:15

Juntada de petição
07/01/2025 11:32

Juntada de petição
31/12/2024 10:44

Juntada de petição
22/11/2024 17:49

Juntada de petição
09/09/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 18:03

Transitado em Julgado em 14/11/2023
28/02/2024 15:02

Juntada de petição
16/11/2023 18:41

Juntada de petição
16/11/2023 18:39

Juntada de petição
16/11/2023 02:06

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802016-98.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VICENTE VIANA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO C6 S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor:PROCESSO Nº 0802016-98.2023.8.10.0076 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL REQUERENTE: VICENTE VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por VICENTE VIANA DOS SANTOS em face do BANCO C6 S.A., ambos qualificados.

Narra a parte autora que em seu benefício previdenciário foram realizados descontos mensais referentes a contrato supostamente celebrado junto à instituição financeira ré.

Alega que é pessoa idosa e que não contratou o mencionado empréstimo.

Requer, ao final a procedência dos pedidos para que seja declarada a nulidade/inexistência do contrato; e o requerido condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em contestação, o banco requerido defende a regularidade da contratação e a inexistência de dano moral e material indenizável.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Instada, a parte apresentou pedido de renúncia. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A parte autora pleiteou renúncia ao direito, em razão de não mais possuir interesse no prosseguimento do feito.

Assim, ante o exposto, HOMOLOGO o presente pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "c" do CPC.

Revogo eventual liminar concedida nos presentes autos.

A outro giro, aplico multa por litigância de má-fé em desfavor da parte autora, com fulcro no art. 80, III, do CPC, vez que tentou se utilizar o processo para conseguir objetivo ilegal, ou seja, indenização por contrato que assinou.

Assim, condeno ao pagamento de multa em 5% do valor da causa.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 14 de setembro de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
19/10/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 07:00

Homologada renúncia pelo autor
14/09/2023 08:43

Conclusos para julgamento
02/08/2023 11:41

Juntada de petição
14/06/2023 18:22

Juntada de petição
30/05/2023 10:33

Juntada de contestação
11/05/2023 03:39

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 06:00.
05/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802016-98.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VICENTE VIANA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO C6 S.A.

Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Quarta-feira, 03 de Maio de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
03/05/2023 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:59

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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