TJMA - 0808592-41.2023.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ: 04.899.316/0078-05

FARMACIA EXTRAFARMA DA AVENIDA DOS HOLANDESES PONTA D' AREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO DE SOUSA TRINDADE

CPF *45.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KENNED WANDERSON ALVES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:54

    Juntada de termo

  • 28/08/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 17:53

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 09:27

    Juntada de despacho

  • 15/02/2023 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/02/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:25

    Recebida a denúncia contra BENEDITO DE SOUSA TRINDADE - CPF: *45.***.*38-15 (REU)

  • 15/02/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:17

    Transitado em Julgado em 18/10/2022

  • 24/01/2023 13:22

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:53

    Decorrido prazo de FARMACIA EXTRAFARMA DA AVENIDA DOS HOLANDESES PONTA D' AREIA em 17/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:53

    Decorrido prazo de FARMACIA EXTRAFARMA DA AVENIDA DOS HOLANDESES PONTA D' AREIA em 17/10/2022 23:59.

  • 09/01/2023 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/01/2023 11:32

    Juntada de apelação

  • 14/12/2022 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 11:13

    Juntada de petição

  • 01/12/2022 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 12:03

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 09:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/10/2022 17:18

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 20:08

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 09:31

    Juntada de petição

  • 12/10/2022 03:41

    Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2022.

  • 12/10/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 11/10/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 14:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/10/2022 10:28

    Juntada de termo

  • 11/10/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2022 16:09

    Juntada de apelação

  • 10/10/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 16:16

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 08:49

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 20:57

    Juntada de diligência

  • 06/10/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 12:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 11:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/09/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:48

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2022 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 23:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/09/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 01:57

    Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 27/09/2022 01:57

    Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 27/09/2022 01:57

    Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 27/09/2022 01:57

    Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 26/09/2022 20:56

    Juntada de petição

  • 24/09/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/09/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 08:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/09/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 09:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2022 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 16:28

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2022 10:03

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2022 21:20

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 18:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:02

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 15:45

    Juntada de termo

  • 25/07/2022 04:17

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2022 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 08:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 20/07/2022 09:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2022 08:56

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:49

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 12:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 03/03/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:05

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 03/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 07/02/2022 15:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/02/2022 08:22

    Juntada de petição

  • 29/01/2022 08:24

    Juntada de petição

  • 28/01/2022 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:21

    Juntada de termo

  • 28/01/2022 10:19

    Juntada de termo

  • 28/01/2022 09:55

    Juntada de termo

  • 28/01/2022 09:52

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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