03/09/2025 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:40

Juntada de certidão da contadoria
13/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
12/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:00

Recebidos os autos
18/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:37

Juntada de contrarrazões
01/02/2024 01:22

Decorrido prazo de CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
30/01/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:49

Juntada de apelação
07/12/2023 01:23

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:19

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 14:09

Conclusos para julgamento
26/11/2023 20:23

Juntada de Certidão
26/11/2023 19:19

Juntada de réplica à contestação
04/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 03/11/2023.
04/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804241-42.2023.8.10.0060 AUTOR: MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES Advogado do(a) AUTOR: ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA - PI18484 REU: CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE - CE15502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Timon, 1 de novembro de 2023.

Viviano do Nascimento Barbosa Mat. 111203
01/11/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:19

Juntada de contestação
11/10/2023 19:53

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 20:39

Juntada de Mandado
04/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:24

Juntada de petição
25/07/2023 23:34

Juntada de petição
20/06/2023 03:40

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804241-42.2023.8.10.0060 AUTOR: MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA - PI18484 REU: CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a data designada para a realização da sessão conciliatória junto ao CEJUSC, sob pena de indeferimento.

Após a realização da audiência, aprazada administrativamente junto ao CEJUSC, deverá a parte interessada informar sobre o seu resultado após 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Timon/MA, 13 de junho de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
16/06/2023 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 06:15

Juntada de petição
13/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
11/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
11/06/2023 09:23

Juntada de petição
06/06/2023 02:07

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 12:55

Juntada de petição
05/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804241-42.2023.8.10.0060 AUTOR: MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA - PI18484 REU: CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, com as partes acima nominadas, em que o autor alega a existência de cláusulas abusivas e juros excessivos que causam desequilíbrio contratual.

Postergo a análise do pedido de antecipação de tutela após instrução processual uma vez que se trata de discussão e análise de cláusulas contratuais necessitando de uma verificação mais acurada.

DA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO Cuida-se de lide consumerista em que o autor pleiteia o reconhecimento de direitos em decorrência da ilegalidade praticada pela parte ré.

Entretanto, o art. 330, III, do Código de Processo Civil impõe que: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (…) III - o autor carecer de interesse processual; Da prévia análise dos autos, observa-se que faltaria interesse processual ao autor considerando que não comprovou ter realizado administrativamente ou pré-processualmente diligências na tentativa de resolução do conflito.

Não haveria nenhuma incompatibilidade à exigência de cumprimento de pressupostos à propositura de uma demanda e o princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da prestação jurisdicional, como confirmam os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 631.240 e nº 839.353, que enfrentaram os antecedentes do processo administrativo como preenchimento de condição para propositura da ação, prestigiando o pressuposto do interesse na prestação do serviço jurisdicional.

Entretanto, mesmo não se valendo previamente da tentativa de resolução da lide, a juízo da economia processual, deve ser oportunizada ao autor/consumidor a utilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o advento do Código de Processo Civil, em seu art. 139, V, do CPC, que determina a estimulação desses meios, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

Ademais, o CPC, em seu art. 3º, §3º, prevê que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Dessa forma, oportunizo à parte demandante comprovar a sua tentativa de resolução administrativa, podendo, se for o caso, utilizar de canais de autocomposição, a exemplo dos sítios eletrônicos [https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/] ou [https://www.consumidor.gov.br)], sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, no prazo 15 (quinze) dias.

Caso seja realizada a composição extrajudicial, esta poderá ser apresentada para fins de homologação judicial.

Não havendo resposta pela parte demandada, venham os autos conclusos para designação de sessão de conciliação.

Caso a resposta da demandada seja no sentido da ausência de interesse de acordo, PROMOVA-SE a sua CITAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Havendo apresentação de contestação de forma espontânea, fica dispensada a tentativa conciliatória, devendo a secretaria, promover, nesta hipótese, a intimação da parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC.

Outrossim, SUSPENDO o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Intime-se.

Timon/MA, 31 de maio de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
02/06/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES - CPF: *52.***.*27-53 (AUTOR).
29/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
29/05/2023 06:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:54

Juntada de petição
11/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0804241-42.2023.8.10.0060 AUTOR: MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA - PI18484 REU: CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não sendo, pois, um comando obrigatório.

Para fazer jus ao benefício da justiça gratuita deve-se demonstrar a necessidade econômica da parte requerente e a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, inclusive, embora estabeleça mera presunção relativa de hipossuficiência, não consta a declaração de pobreza assinada pelo autor.

Compulsando os autos, observa-se que não há nos autos nada que venha corroborar com a alegação de hipossuficiência da requerente, ao contrário, o demandante tem profissão definida.

Ademais, observa-se que sequer a parte demandante apresentou demonstrativo dos cálculos das custas judiciais, como também não apresentou contracheque, a fim de apurar se de fato os referidos valores trariam prejuízo ao seu sustento e de sua família.

Nos termos do Código de Processo Civil, art. 99, §3º, quando não restar demonstrados nos autos elementos que evidenciem o estado de pobreza da parte autora para deferimento do pedido de justiça gratuita, o juiz deverá oportunizar prazo para comprovar o preenchimento dos requisitos.

Desta feita, considerando o não convencimento deste juízo, faculto ao interessado o direito de provar, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas do presente feito, inclusive, apresentando o simulador do valor das custas realizado no sítio eletrônico do TJMA [ http://www.tjma.jus.br/simuladorCustas/custas/grau/1 ], sob pena de pronto indeferimento do benefício.

Ressalta-se, ainda, que atual legislação processual permite ao magistrado conceder o parcelamento das custas, bem como a sua redução (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC).

Outrossim, em caso de não comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, realizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito, não se fazendo necessário para tanto nova intimação.

Timon/MA, 8 de maio de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
08/05/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 17:29

Conclusos para decisão
07/05/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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