23/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 28/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 07/05/2025.
11/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:09

Juntada de petição
05/05/2025 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 25/04/2025 23:59.
21/04/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 17:26

Juntada de protocolo
03/04/2025 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:42

Juntada de petição
31/03/2025 09:50

Juntada de petição
17/03/2025 00:22

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 06/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 06/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
17/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 22:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/03/2025 22:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 21:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:42

Juntada de petição
25/02/2025 17:38

Juntada de petição
14/02/2025 03:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:39

Recebidos os autos
12/02/2025 11:39

Juntada de despacho
25/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:56

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:54

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:17

Juntada de contrarrazões
17/03/2024 03:57

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:25

Juntada de petição
29/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:35

Publicado Sentença (expediente) em 29/02/2024.
29/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:17

Juntada de apelação
22/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 12:06

Conclusos para julgamento
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:00

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:18

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:18

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:18

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:49

Juntada de petição
01/10/2023 22:16

Publicado Intimação em 28/09/2023.
01/10/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 04:17

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:25

Juntada de réplica à contestação
20/09/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:48

Juntada de contestação
01/09/2023 05:07

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:04

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2023.
19/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 16:42

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:29

Juntada de petição
31/05/2023 12:29

Juntada de petição
31/05/2023 12:22

Juntada de petição
24/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:28

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 14:49

Juntada de protocolo
27/04/2023 14:45

Juntada de réplica à contestação
26/04/2023 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:03

Juntada de contestação
21/03/2023 15:45

Juntada de petição
28/02/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 08:42

Outras Decisões
27/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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