19/02/2024 10:35

Baixa Definitiva
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/02/2024 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/02/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA MACHADO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 14/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:05

Publicado Intimação de acórdão em 24/01/2024.
23/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2023 09:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
30/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:19

Recebidos os autos
18/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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