19/08/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 20:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/06/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:44

Recebidos os autos
21/05/2025 12:44

Juntada de petição
26/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:27

Juntada de contrarrazões
02/04/2024 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
17/03/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:28

Juntada de petição
23/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:32

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 15:10

Conclusos para julgamento
07/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800038-96.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir descrito: ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação ID 100449055.

Parnarama/MA, Domingo, 15 de Outubro de 2023.

ALBERTO SOARES DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ALBERTO SOARES DA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Domingo, 15 de Outubro de 2023.
15/10/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 16:43

Juntada de ato ordinatório
15/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:55

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:29

Juntada de petição
05/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800038-96.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 03/05/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:36

Juntada de termo
09/01/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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