22/03/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 21/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:44

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 13/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:32

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 01:28

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 20:45

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:26

Juntada de petição
19/09/2023 18:48

Decorrido prazo de JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:45

Juntada de petição
25/08/2023 01:41

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800537-25.2023.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANALETE RABELO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186, JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO - MA24760 Requerido(a): REU: MUNICIPIO DE AXIXA FINALIDADE: Intimação do(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186, JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO - MA24760 ; , do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Vistos, etc.

Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão as partes apresentarem o rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC), que deverá obedecer as prescrições contidas no art. 450 do Código de Processo Civil.

Determino ainda a intimação das partes para que requeiram esclarecimentos ou solicitem ajustes, bem como indiquem se há interesse na produção de outras provas, conforme preceitua o art. 357, § 1º do CPC.

Expirado o prazo para especificar provas, voltem o s autos conclusos, ficam advertidas as partes que transcorrido o prazo sem requerimentos será procedido o julgamento consoante o estado do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Icatu, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023.

RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Comarca de Morros Respondendo pela Comarca de Icatu
23/08/2023 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 17:13

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:13

Juntada de termo
28/06/2023 11:29

Juntada de petição
26/06/2023 21:22

Juntada de contestação
04/05/2023 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.
04/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0800537-25.2023.8.10.0091 REQUERENTE: ANALETE RABELO SANTOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE AXIXA DECISÃO Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC.

O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre cobranças de valores referente a incentivo financeiro dos Agente Comunitário de Saúde.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Destarte, cite-se o demandado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do CPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Icatu (MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Icatu
02/05/2023 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 13:30

Outras Decisões
18/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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