TJMA - 0800517-69.2023.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ: 18.072.911/0001-90

Advogados

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB: 38049/GO

CPF *15.***.*03-50

Polo Passivo

Partes

WELDA DE SOUSA FONTES

CPF *82.***.*01-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 14:51

    Transitado em Julgado em 22/05/2023

  • 01/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de WELDA DE SOUSA FONTES em 18/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:11

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800517-69.2023.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assuntos CNJ: Compra e Venda Requerente: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Requerente: WELDA DE SOUSA FONTES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REQUERENTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES - OABGO38049 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

    S E N T E N Ç A Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada entre as partes dos autos.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Decido.

    Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição inicial juntada e documentos em anexo.

    Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

    Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Sem custas.

    Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado arquive-se.

    Imperatriz-MA, 20 de abril de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 4 de maio de 2023 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

  • 04/05/2023 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 10:51

    Expedição de Informações por telefone.

  • 25/04/2023 10:10

    Homologada a Transação

  • 20/04/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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