21/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA Advogado requerente: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Parte requerida: RITA DE CASSIA CARVALHO DE AZEVEDO Advogado requerida: SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO TRACOA II em face de RITA DE CASSIA CARVALHO DE AZEVEDO .

Antes de citação da requerida, a parte autora informou a celebração acordo extrajudicial para encerrar a lide (id. 97694958) e requereu a suspensão do processo até o prazo final de cumprimento da obrigação, nos termos do art. 313, II, CPC. É o relatório.

Decido.

No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado aos autos, devidamente assinado pelas partes e seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir.

Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes.

Nesse caso, a homologação pelo magistrado se faz necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de id. 97694960.

Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses.

Dessa forma, determino a suspensão do processo tão somente pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas (CPC, art. 90, §3º).

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Termo Judiciário de São José de Ribamar, 06 de setembro de 2023.

JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz Auxiliar de Entrância Final Funcionando junto à 1ª Vara Cível – Portaria – CGJ 47152022
17/11/2023 08:01

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:00

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2023 16:22

Juntada de petição
17/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:02

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:50

Juntada de petição
09/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0801753-23.2023.8.10.0058 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA Advogado Requerente: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Requerido: RITA DE CASSIA CARVALHO DE AZEVEDO Advogado Requerido: DESPACHO Compulsando os autos, observo que o autor não recolheu as custas iniciais, assim, intime-se por intermédio de seu advogado, para efetuar o pagamento das respectivas, com base no valor da causa, no prazo de quinze dias, sob pena indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 321 e 290 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA
05/05/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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