29/05/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 13:26

Cancelada a Distribuição
29/05/2023 13:24

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 02:40

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0802949-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHARLOM MOVEIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341 REU: SOLANY MARIA DOMINGUES SENTENÇA: Sharlom Móveis LTDA-ME ajuizou a presente demanda em face de Solany Maria Domingues.

Despacho de id. 83924362 determinou a intimação da parte autora para comprovasse fazer jus aos benefícios da gratuidade ou, se preferisse, efetuasse o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.

No entanto, apesar de devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer em branco o prazo assinalado (id. 90469509).

Decido.

A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação". (Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641).

No caso presente, a requerente mesmo depois de intimada para comprovação de hipossuficiência ou do recolhimento das custas processuais, não adotou nenhuma das medidas solicitadas pelo juízo, de modo que impossível o recebimento da inicial.

Ante o exposto, indefiro a inicial e determino o cancelamento da distribuição, pelo que julgo extinto o processo, sem análise do mérito, conforme os artigos 321, parágrafo único, 290 e 485, inciso I, todos do CPC.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
25/04/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:48

Indeferida a petição inicial
21/04/2023 13:34

Conclusos para julgamento
20/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
18/04/2023 23:40

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 23/02/2023 23:59.
06/03/2023 13:22

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:44

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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