04/09/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 11:34

Recebidos os autos
25/08/2023 11:34

Juntada de decisão
24/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/01/2023 12:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/11/2022 23:59.
20/09/2022 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:09

Juntada de termo
04/06/2022 10:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2022 13:41

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
01/04/2022 03:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 21:00

Juntada de petição
09/03/2022 19:17

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 15:30

Outras Decisões
25/08/2021 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 08:06

Conclusos para despacho
20/06/2018 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
18/06/2018 10:51

Conclusos para despacho
20/04/2018 00:41

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 19/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 11:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2018.
24/03/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2018 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2018 16:41

Conclusos para julgamento
14/12/2017 17:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2017.
06/12/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 14:47

Conclusos para despacho
18/05/2016 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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