26/08/2025 19:29

Juntada de petição
30/06/2025 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:32

Juntada de petição
20/02/2025 08:28

Recebidos os autos
20/02/2025 08:28

Juntada de decisão
11/11/2024 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2024 20:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 23:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:35

Juntada de petição
29/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 28/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:07

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2024 12:56

Juntada de petição
08/02/2024 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 11:02

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:30

Juntada de réplica à contestação
27/06/2023 11:16

Juntada de contestação
09/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 16:54

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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