TJMA - 0802023-90.2023.8.10.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 08:28
Baixa Definitiva
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20/02/2025 08:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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20/02/2025 08:27
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/02/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 19/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 13/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:27
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA COSTA em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2024 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 10:36
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido
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27/11/2024 09:04
Conclusos para decisão
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11/11/2024 20:08
Conclusos para decisão
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11/11/2024 20:08
Recebidos os autos
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11/11/2024 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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