21/09/2025 17:50

Juntada de petição
19/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:06

Juntada de petição
18/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:37

Juntada de termo
14/08/2025 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:48

Juntada de petição
01/07/2025 00:20

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 16:51

Indeferido o pedido de LEONARDO MOREIRA SERRA SEREJO - CPF: *17.***.*01-78 (EXEQUENTE)
09/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:03

Juntada de petição
18/12/2024 11:19

Processo Desarquivado
18/12/2024 11:16

Juntada de petição
17/12/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 18:15

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:15

Outras Decisões
03/10/2024 12:06

Juntada de petição
03/09/2024 08:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:04

Juntada de petição
28/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:51

Juntada de petição
07/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:53

Juntada de petição
10/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:19

Juntada de petição
07/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:29

Decorrido prazo de RICARDO LUIS RAMOS DIAS em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:56

Outras Decisões
23/05/2024 14:39

Juntada de petição
20/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:22

Juntada de petição
19/04/2024 16:24

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 18:42

Juntada de petição
02/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 02:46

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/03/2024 06:12

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
15/03/2024 11:29

Juntada de petição
12/03/2024 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:10

Juntada de termo
22/02/2024 16:29

Juntada de petição
14/02/2024 10:12

Juntada de petição
07/02/2024 03:01

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 09:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 19:00

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 16:34

Juntada de termo
21/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:06

Juntada de Mandado
03/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:47

Juntada de petição
27/10/2023 08:17

Juntada de termo
28/09/2023 10:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 05:49

Decorrido prazo de RICARDO LUIS RAMOS DIAS em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/09/2023 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 09:09

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 15:52

Juntada de petição
23/08/2023 01:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 21:05

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:48

Juntada de embargos de declaração
07/07/2023 07:59

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819639-12.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LEONARDO MOREIRA SERRA SEREJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - OAB/MA 10543-A REU: RICARDO LUIS RAMOS DIAS SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO DE COBRANÇA proposta por LEONARDO MOREIRA SERRA SEREJO em desfavor de RICARDO LUIS RAMOS DIAS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe (Id. 89498079).

Sustentou o requerente que dia 13/09/2017 vendeu uma motocicleta Tamaha TZF250, ano/modelo 2014/2015, chassi JYACG23C4FA026688 para o requerido, por meio de um contrato verbal, pelo valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), descontando-se deste valor o montante de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), estes referentes aos custos que o Requerido teria com alguns reparos na motocicleta (R$ 500,00 radiador; R$ 180,00 retentores e R$ 200,00 mão de obra), restando um saldo remanescente de R$ 27.120,00 (vinte e sete mil, cento e vinte reais).

Narrou que restou avençado entre as partes que o requerido pagaria no ato da venda, dia 13/09/2017, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil rais) e o saldo remanescente de R$ 17.120,00 (dezessete mil e cento e vinte reais).

Em desrespeito ao acordado, o Requerido pagou a entrada em duas parcelas de R$ 4.999,99 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), a primeira no dia 13/09/2017 e a segunda no dia 14/09/2017.

Contudo, na data proposta pelas partes, o requerido não efetuou o pagamento do saldo remanescente e, ao ser cobrado pelo requerente, o requerido alegou que estava passando por dificuldades financeiras, momento em que pleiteou que fosse deferido o parcelamento do saldo remanescente, tendo o requerente assentido.

Contudo, no ano de 2018 realizou o pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

No ano de 2019, após novamente cobrá-lo, o requerido pagou mais a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Enfatizou o requerente que do total da dívida, restou um saldo devedor de R$ 12.120,02 (doze mil e cento e vinte reais e dois centavos).

Diante do exposto pleiteou que o requerido fosse condenado ao pagamento da quantia de R$ 21.547,74 (vinte e um mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro reais), já atualizados.

Com a exordial anexou documentos.

Manifestação do requerente pleiteando pela decretação de revelia do requerido, Id. 95335853.

Certidão atestando que a demandada fora citada e não contestou a presente ação (Id. 95499407). É a síntese do essencial, relatados.

Decido.

Na espécie, vejo que o demandado, RICARDO LUIS RAMOS DIAS, foi citada e não apresentou contestação, consoante certidão Id. 95499407.

A a inércia do réu em defender-se no prazo de lei atrai para si, portanto, a revelia (artigo 3441 da Lei nº 13.105/2015).

Saliento que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, decorrente da revelia, é relativa.

Assim sendo, podendo o revel receber o processo no estado em que se encontra e também podendo requerer a produção de provas, conforme o disposto no art. 346 do CPC1 e na Súmula 231 do STF, e considerando o disposto nos artigos 6º e 7ºdo Código de Processo Civil, contudo, a ré manteve-se inerte.

Pois bem.

O requerente alega que vendeu uma motocicleta, via contrato verbal, e o requerido não adimpliu com todo o valor acordado, restando um saldo devedor de R$ 12.120,02 (doze mil e cento e vinte reais e dois centavos).

O requerido, intimado, apenas quedou-se inerte, não apresentando contestação e atraindo os efeitos da revelia. É cristalina a existência de relação jurídica entre as partes, o que vem corroborado ainda pelos documentos acostados aos autos pela parte autora, vez que o demandado não trouxe nenhuma prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo da pretensão autoral.

O Código Civil preceitua no art. 389 que: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

A propósito, colhe-se a lição de MARIA HELENA DINIZ sobre o tema: “O inadimplemento da obrigação consiste na falta de prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor” (in: Código Civil Anotado. 11ª ed.

São Paulo: Saraiva.

P. 375).

Portanto, é de clareza hialina o direito postulado pela parte autora, eis que comprovou que a demandada encontra-se inadimplente porque não efetuou o pagamento da motocicleta vendida pelo requerente.

Diante do exposto, com respaldo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, julgo procedente o pedido constante da inicial para condenar o demandado (RICARDO LUIS RAMOS DIAS) a pagar ao requerente LEONARDO MOREIRA SERRA SEREJO o valor de R$ 12.120,02 (doze mil e cento e vinte reais e dois centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a conta do vencimento e correção monetária pelo INPC a contar da data da citação.

Condeno também a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º).

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
05/07/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 17:38

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:52

Juntada de petição
22/06/2023 02:48

Decorrido prazo de RICARDO LUIS RAMOS DIAS em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:25

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 03:16

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819639-12.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO MOREIRA SERRA SEREJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - OAB/MA10543-A REU: RICARDO LUIS RAMOS DIAS DESPACHO Proceda-se a citação da(s) parte(s) demandada(s) para apresentar(em) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia; ficando ciente que, caso não seja(m) apresentada(s) defesa(s), se presumirão aceitos por ela como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Havendo contestação(ões) e após a sua juntada aos autos, fica ciente a demandante que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica.

No que diz respeito ao pedido de inversão do ônus da prova, será decidido quando do saneamento e organização do processo(CPC/15, art. 357, III).

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça(CPC/15, art. 98).

Publique-se.

Serve o presente de carta e/ou mandado de citação.

Cumpra-se.

São Luís (MA),data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís(MA)
20/04/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:24

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2023 12:15

Juntada de petição
11/04/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:47

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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