TJMA - 0862331-60.2022.8.10.0001

09/07/2025 09:17

Conclusos para decisão

07/07/2025 11:09

Juntada de Certidão

18/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2025 23:59.

25/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2025 23:59.

07/05/2025 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025 16:03

Juntada de petição

28/04/2025 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 10:05

Juntada de Certidão

28/04/2025 10:05

Recebidos os autos

28/04/2025 10:05

Juntada de despacho

06/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2024 08:25

Juntada de contrarrazões

23/02/2024 13:03

Juntada de contrarrazões

14/12/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023 13:14

Juntada de Certidão

13/11/2023 02:39

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/11/2023 23:59.

23/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS MENDES em 20/10/2023 23:59.

20/10/2023 14:30

Juntada de apelação

29/09/2023 16:04

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

26/09/2023 10:55

Juntada de petição

26/09/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023 12:39

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023 14:13

Conclusos para julgamento

10/05/2023 15:48

Juntada de réplica à contestação

18/04/2023 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2023.

18/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

14/04/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023 13:34

Conclusos para decisão

03/03/2023 13:34

Juntada de Certidão

02/03/2023 08:37

Juntada de petição

30/01/2023 11:39

Juntada de contestação

20/01/2023 12:08

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS MENDES em 02/12/2022 23:59.

06/01/2023 17:44

Juntada de contestação

29/11/2022 19:19

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

08/11/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022 11:13

Conclusos para decisão

29/10/2022 11:13

Distribuído por sorteio