TJMA - 0803016-72.2020.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2023 21:40
Juntada de petição
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16/04/2023 15:54
Publicado Intimação em 29/03/2023.
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16/04/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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28/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0803016-72.2020.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 29/01/2020 Valor da causa: R$ 34.861,54 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA ADVOGADO: MARLOS SA DANTAS WANDERLEY - PB13892-B DESPACHO JUDICIAL 1.
Suspendo, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, o curso da presente execução fiscal pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em vista do Acordo de Parcelamento, celebrado administrativamente, constante no Id 65803395. 2.
Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito, ou manifestar seu interesse no prosseguimento da execução. 3.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorridos os prazos, certifique-se e conclusos.
São Luís, 30 de agosto de 2022.
Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito -
27/03/2023 23:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2023 23:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 08:57
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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22/06/2022 09:33
Conclusos para despacho
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29/04/2022 15:57
Juntada de petição
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04/02/2022 10:53
Juntada de petição
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29/11/2021 10:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2020 23:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2020 06:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 14:36
Conclusos para despacho
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29/01/2020 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
22/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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