19/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 07:40

Recebidos os autos
02/12/2024 07:40

Juntada de despacho
29/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:24

Juntada de contrarrazões
05/03/2024 01:53

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:17

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:58

Juntada de apelação
12/12/2023 05:38

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 08:18

Julgado improcedente o pedido
13/10/2023 19:33

Juntada de petição
13/09/2023 06:39

Conclusos para julgamento
13/09/2023 06:39

Juntada de Certidão
13/09/2023 05:24

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:16

Juntada de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806004-41.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 REQUERIDO: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO Sem preliminares.

Não há outras questões processuais pendentes.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou o contrato com o Réu.

Deverá ser provada por documentos.

O ônus da prova é do Réu.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, datado e assinado digitalmente.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/08/2023 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 08:06

Conclusos para decisão
05/07/2023 19:19

Juntada de réplica à contestação
16/06/2023 03:43

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806004-41.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 RÉU: BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Terça-feira, 13 de Junho de 2023 JANETE DA SILVA GOMES Matrícula 112029 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
13/06/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:33

Juntada de ato ordinatório
18/05/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:22

Juntada de petição
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806004-41.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA D E C I S Ã O MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ajuizou a presente Ação em desfavor de BANCO CETELEM S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido suspenda os descontos referentes ao contrato questionado e, no mérito, declaração da nulidade do contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a parte requerente junta extrato do INSS, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 01 (um) ano e 08 (oito) meses do início dos descontos em seu benefício (06/2021, conforme documento de Id.: 87845101), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 23 de março de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
12/04/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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